Juiz sequer analisa liberdade provisória de Silveira e frustra base governista

A libertação de Silveira pela Justiça livraria a Câmara de ter que decidir sobre o relaxamento de sua prisão

Fernando Molica
Por Fernando Molica, CNN  
18 de fevereiro de 2021 às 20:48
Daniel Silveira
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) durante entrevista à CNN
Foto: CNN (17.jun.2020)

A concessão de liberdade provisória ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) sequer chegou a ser avaliada pelo juiz Airton Vieira na audiência de custódia realizada na tarde desta quinta (18).

O magistrado aceitou a posição do procurador Aldo Campos, que representou a Procuradoria-Geral da República: para ele, a decisão sobre libertação provisória ou decretação da prisão preventiva do parlamentar só poderia ser tomada depois de a Câmara dos Deputados definir se ele continuará na cadeia.

Ao não relaxar o flagrante, que considerou legal, Vieira frustrou integrantes da base do governo, que contavam com a falta de elementos para se decretar a prisão preventiva do colega (a medida sequer foi pedida na denúncia contra ele protocolada na quarta (17) pela PGR no Supremo Tribunal Federal).

A libertação de Silveira pela Justiça livraria a Câmara de ter que decidir sobre o relaxamento de sua prisão e foi determinante para os adiamentos da sessão em que o caso será analisado pelos deputados.

Pelo Código de Processo Penal,  cabe ao juiz, durante a audiência de custódia, analisar a legalidade do flagrante e, então, decidir sobre destino do suspeito, que poderá ser preso de maneira preventiva ou libertado.

Por conta da posição defendida pela PGR, o juiz apenas tratou do primeiro item - ele  considerou que a prisão era regular.

No texto apresentado na audiência, Campos afirmou que, "examinada a legalidade do flagrante, e não sendo o caso de relaxamento" a manutenção da prisão ficava vinculada apenas à decisão da Câmara dos Deputados, "o que prejudica momentaneamente a análise, no caso, acerca da conversão da prisão em flagrante em preventiva ou da concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança".

Ata da audiência que reproduz a posição do juiz ressalta que "diante da manifestação da PGR, não se aplica a prisão preventiva a parlamentares, no caso, permanecendo a custódia cautelar do senhor deputado federal, por força da sua prisão em flagrante, assim formalizada pelo senhor Ministro Alexandre de Moraes, referendada, repito, pelo pleno do Supremo Tribunal Federal".