PGR propõe que Silveira não possa ir ao STF e use tornozeleira eletrônica

Vice-procurador-geral afirma que deputado preso representa 'periculosidade' ao tribunal por ter dito que estava 'disposto a matar' em vídeo contra ministros

Guilherme Venaglia, da CNN, em São Paulo
17 de fevereiro de 2021 às 21:44
Deputado Daniel Silveira é preso no Rio de Janeiro
Deputado Daniel Silveira é preso
Foto: BETINHO CASAS NOVAS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer complementando a denúncia feita contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso nesta terça-feira (16) após divulgar vídeo com ofensas e ameaças ao STF.

A proposta de Medeiros é que Silveira seja proibido de se aproximar do prédio do Supremo e possa se deslocar apenas entre sua casa e o seu trabalho -- nesse caso, a Câmara dos Deputados. Para garantir o cumprimento das medidas, o procurador sugere que ele seja monitorado por tornozeleira eletrônica.

Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Daniel Silveira ao STF acusando-o de seis infrações, sendo três de "coação no curso do processo" e incitação a crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. 

A acusação por coação aconteceu porque a PGR argumenta que Silveira faz críticas recorrentes ao STF por ser investigado no inquérito que trata dos atos antidemocráticos -- assim, para os procuradores, atuaria para "constranger" os ministros que poderão julgá-lo futuramente.

Na cota apresentada ao STF, o vice-procurador-geral disse que Daniel Silveira demonstrou "a sua periculosidade" ao dizer nas redes sociais estar "disposto a matar, morrer, ser preso".

Silveira foi preso nesta terça, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, referendada por unanimidade no plenário da Corte. Na quinta-feira (18), o deputado passará por audiência de custódia e terá a prisão analisada novamente no plenário da Câmara dos Deputados.

"Os autos da denúncia também foram encaminhados para a Câmara dos Deputados para que sejam apuradas questões acerca da quebra de decoro parlamentar", escreve a nota do MPF.

O deputado Daniel Silveira afirma, por meio da sua defesa, que a prisão decretada contra ele é ilegal e diz confiar que será revertida na Câmara.