Defesa de Daniel Silveira apresentará habeas corpus neste sábado ao STF

Advogado do parlamentar prevê que ‘série de pedidos semelhantes’ sejam encaminhados para análise do Supremo

Stéfano Salles, da CNN no Rio de Janeiro
20 de fevereiro de 2021 às 10:01
O deputado federal Daniel Silveira
O deputado federal Daniel Silveira
Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados

Os advogados do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso no Batalhão Especial Prisional, em Niterói, Região Metropolitana do Rio, pretendem apresentar ainda neste sábado um pedido de habeas corpus para a soltura do parlamentar. A defesa sustentou desde a prisão que só apresentaria um pedido deste tipo depois que o caso fosse avaliado pela Câmara dos Deputados, o que aconteceu na noite desta sexta-feira, quando o plenário confirmou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por 364 votos a favor e 130 contra, além de três abstenções.

Segundo André Rios, um dos advogados do parlamentar, esse não deve ser o único habeas corpus apresentado. Como esse remédio jurídico não exige capacidade postulatória, ou seja, pode ser pedido por qualquer pessoa, e não apenas por um advogado constituído, ele prevê que uma série de pedidos semelhantes sejam encaminhados para análise no STF nos próximos dias.

De acordo com o advogado, os termos do recurso não serão diferentes dos já apresentados pela defesa durante a semana, na audiência de custódia e no plenário da Câmara dos Deputados, por videoconferência, na sessão híbrida de sexta-feira.

“Vamos defender novamente a ilegalidade da prisão e que Daniel Silveira é um preso político. A votação de ontem na Câmara dos Deputados não vai mudar a nossa linha, porque era um rito. A prisão precisava ser avaliada pela Casa, e nada muda com isso. Não haverá inovações. O que há aqui é uma inovação da própria Corte”, afirma o advogado.

No entanto, o pedido enviado para o STF vai para as mãos do relator do caso, o próprio ministro Alexandre de Moraes, responsável por determinar a prisão do deputado na noite de terça-feira. No tribunal, Silveira é alvo de dois inquéritos: o das fake news e o dos atos antidemocráticos.

A decisão de Moraes de prender Silveira ocorreu após o parlamentar fazer uma transmissão ao vivo nas redes sociais com ameaças ao STF, citando nominalmente ministros, defendendo o fechamento da suprema corte e fazendo alusões ao Ato Institucional Número 5 (AI-5), que endureceu as medidas de repressão durante a ditadura militar.