MPF apura possível improbidade administrativa do governo por uso de cloroquina

CNN revelou que, entre setembro de 2020 e janeiro de 2021, o governo federal distribuiu 420 mil doses de hidroxicloroquina para tratar pacientes com Covid-19

José Brito, da CNN, em São Paulo
22 de fevereiro de 2021 às 17:49
O presidente Jair Bolsonaro ergue caixa de hidroxicloroquina durante visita a Ba
O presidente Jair Bolsonaro ergue caixa de hidroxicloroquina durante visita a Bagé
Foto: CNN (31.jul.2020)

O Ministério Público Federal (MPF) de Brasília instaurou, na última sexta-feira (19), um inquérito civil  para apurar supostos atos de improbidade administrativa do ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, por ilegalmente utilizar recursos públicos para a aquisição de medicamentos cuja eficácia para o tratamento da Covid-19 é contestada pela comunidade científica, como no caso da cloroquina. 

Na semana passada, uma reportagem da CNN Brasil feita em parceria com a CNN Internacional revelou que, entre setembro de 2020 e janeiro de 2021, o governo federal distribuiu 420 mil doses de hidroxicloroquina para tratar pacientes com Covid-19.

Segundo documentos obtidos pela CNN, o recurso para a produção e distribuição desses medicamentos saiu do fundo emergencial para combate à pandemia.

Os órgãos e empresas oficiadas têm um prazo de até 15 dias para responderem os questionamentos enviados pela procuradora da República, Luciana Loureiro Oliveira. 

Uma possível baixa execução orçamentária dos recursos federais nas ações específicas de combate à doença, insuficiência no envio de EPIs (Equipamento de Proteção Individual) e insumos ao SUS (Sistema Único de Saúde) e também omissão de providências da pasta sobre ações relacionadas à aquisição de vacinas, inclusive campanhas de comunicação também são apuradas. 

Ao Comando do Exército e à Aeronáutica foi solicitada a quantidade de órgãos mobilizados e o total de recursos empregados para a produção, aquisição e distribuição de cloroquina em demanda do Ministério da Saúde, no ano de 2020 até o momento. 

Comprimidos de cloroquina produzidos no Laboratório Químico Farmacêutico do Exér
Comprimidos de cloroquina produzidos no Laboratório Químico Farmacêutico do Exército
Foto: LQFex/Exército Brasileiro (31.mar.2020)

Também foram foram enviados questionamentos do MPF à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), à SCTIE (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos) do Ministério da Saúde, à Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), ao Instituto Butantan, aos laboratórios Pfizer e Merck, a Conselho Nacional de Saúde (CNS), ao Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), ao Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems)e à Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Os ex-ministros da Saúde Nelson Teich e Luís Henrique Mandetta, que também atuaram no governo Bolsonaro durante a pandemia, precisarão dar declarações por videoconferência.

A SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) publicou carta aberta, no dia 17 de junho, dizendo ser "urgente e necessário" suspender o uso da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19. O Ministério da Saúde, no entanto, manteve as recomendações nos meses seguintes e médicos relataram terem sido pressionados a prescrevê-la.

No dia 11 de fevereiro, uma notícia-crime feita pelo PDT contra o presidente Jair Bolsonaro por indicar o uso de cloroquina à pacientes de Covid-19 foi encaminhada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF)), Rosa Weber, à Procuradoria Geral da República (PGR). O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidirá se uma investigação será aberta.