PGR defende poder de Nunes Marques para decidir sobre cultos presenciais

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília
05 de abril de 2021 às 16:24 | Atualizado 05 de abril de 2021 às 16:42

 O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (5) que a ação sobre a realização de cultos em São Paulo seja enviada para o ministro Nunes Marques, relator de outra ação semelhante e mais antiga. 

“A verificação das datas de propositura e de distribuição, bem como a caracterização da coincidência de objetos das ações recomenda seja a ADPF 811/SP redistribuída, por prevenção/dependência, ao Ministro Nunes Marques, Relator da ADPF 701/MG (mais antiga), nos termos dos arts. 77-B do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, como forma de prestigiar a racionalidade da prestação jurisdicional e de promover segurança jurídica, conferindo maior organicidade ao tema em discussão, bem como à solução a ser emprestada pelo Supremo Tribunal Federal à controvérsia de relevante interesse jurídico e social”, diz Aras. 

 Mais cedo nesta segunda-feira (5), o ministro Gilmar Mendes a concessão de uma liminar (decisão provisória) para suspender o decreto do governo de São Paulo que proíbe celebrações religiosas no estado diante do aumento expressivo dos casos e mortes pela Covid-19. O ministro enviou o caso ao plenário da Corte.

O ministro Kassio Nunes Marques
O ministro Kassio Nunes Marques
Foto: Fellipe Sampaio - 05.nov.2020 / SCO - STF

A decisão vai contra o entendimento do ministro do STF Nunes Marques, que determinou neste sábado (3), em caráter liminar, que governadores e prefeitos não podem proibir a celebração de atos religiosos desde que preservados protocolos sanitários, entre eles, lotação máxima de 25% da capacidade do local.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, prevê que a liberação ou não de cultos religiosos durante a pandemia será definida pelo plenário da Corte na quarta-feira (7), apesar de a votação sobre o tema ainda não estar oficialmente marcada.

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a entidade não tinha legitimidade para propor a ação. À CNN, a presidente da Anajure afirmou nesta segunda-feira (5) que ficou surpresa com a decisão com a decisão favorável tomada por Nunes Marques.