Projeto de lei que autoriza compra de vacinas pelo setor privado vai ao Senado

Todos os destaques apresentados foram rejeitados pelo plenário da Câmara dos Deputados

Gregory Prudenciano, da CNN, em São Paulo
07 de abril de 2021 às 17:21 | Atualizado 07 de abril de 2021 às 19:57

O plenário da Câmara dos Deputados encerrou nesta quarta-feira (7) a votação dos destaques do Projeto de Lei 948, que flexibliza as regras para que o setor privado compre vacinas contra a Covid-19. O projeto segue agora para o Senado Federal e, se aprovado, poderá ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Todos os destaques apresentados foram rejeitados pelos deputados. 

A aprovação do texto-base já havia acontecido na noite de terça-feira (6), quando os deputados aceitaram o texto substitutivo da relatora Celina Leão (PP-DF). A principal mudança entre o texto da deputada e o original, de autoria de Hildo Rocha (MDB-MA), foi a supressão do trecho que permitiria às empresas compradoras das vacinas serem beneficiadas por isenções tributárias. 

Profissional prepara vacina contra Covid-19 para aplicação no Rio de Janeiro
Profissional prepara vacina contra Covid-19 para aplicação no Rio de Janeiro
Foto: Delmiro Júnior/Agência O Dia/Estadão Conteúdo (19.mar.2021)

 

O projeto estabelece que as empresas poderão comprar vacinas avalizadas por autoridades sanitárias de todo o mundo reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e aplicar as doses em seus funcionários, seguindo a ordem de prioridade já estabelecida pelo Plano Nacional de Imunização (PNI).

As empresas também terão de doar ao Sistema Único de Saúde (SUS) a mesma quantidade doses que aplicarem em seus colaboradores. 

Relatora nega que projeto seja 'fura-fila'

Em entrevista à CNN dada na terça-feira, a deputada Celina Leão afirmou que as novas regras impedem com que haja um "fura-fila" da vacina, e destacou que os laboratórios que receberem demandas do setor público e privado deverão privilegiar os governos, "para que não haja concorrência desleal". 

Deputados da oposição foram às redes sociais criticar que o projeto. José Guimarães (PT-CE), tuitou que o "setor privado caminha para ter carta branca para atropelar grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização".