Carlos Murillo confirma que Brasil ignorou três ofertas da Pfizer por vacinas

Atual gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo comandou a matriz brasileira até novembro de 2020

Renato Barcellos, da CNN, em São Paulo
13 de maio de 2021 às 20:53
CEO da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo
CEO da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Fechando a segunda semana de depoimentos, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia ouviu o gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, nesta quinta-feira (13). Em 2020, quando a farmacêutica entrou em contato com o governo brasileiro para oferecer sua vacina contra Covid-19, Murillo era presidente da empresa no Brasil. 

Durante a oitiva no Senado Federal, Carlos Murillo afirmou que a Pfizer fez três ofertas de vacinas para o Brasil ainda em 2020; informou que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o Assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, participaram de uma reunião com a farmacêutica; e confirmou que o ex-secretário especial de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten tentou contatar o CEO da farmacêutica, Albert Bourla, por e-mail e telefone. 

Os senadores iniciaram o trabalho da CPI por volta das 9h45 para tratarem assuntos internos da própria comissão – como questões de ordem e outros questionamentos feitos pelos parlamentares. O depoimento, no entanto, começou pouco antes das 10h30, com um breve relato de Murillo sobre a atuação da empresa no combate à pandemia e terminou às 16h.

Veja a seguir os principais pontos do depoimento de Carlos Murillo à CPI nesta quinta-feira:

Farmacêutica fez três ofertas de vacina ao Brasil em 2020

O gerente-geral da Pfizer na América Latina apresentou à CPI um cronograma detalhado das tratativas entre a farmacêutica norte-americana e o governo brasileiro sobre a possível compra da vacina contra Covid-19.

De acordo com o executivo, após "reuniões iniciais exploratórias" nos meses de maio e junho, nas quais foi compartilhado o status de desenvolvimento do imunizante, foi apresentado em 16 de julho uma "expressão de interesse" que foram resumidas as condições de compra do imunizante – iguais para todos os países procurados pela empresa.

As três ofertas ao Brasil, segundo Carlos Murillo, foram apresentadas nos dias 14, 18 e 26 de agosto do ano passado. A empresa propunha dois contratos, um de 30 milhões de doses e outro de 70 milhões de doses, com entrega de imunizantes ainda em 2020. O Brasil começou a imunização com a Covid-19 em janeiro de 2021.

Ele destacou que, em 11 novembro, a Pfizer reduziu sua oferta ao Brasil apenas ao contrato de 70 milhões e já sem entregas em 2020. Além disso, no dia 24 daquele mês a empresa repetiu a oferta, com algumas condições diferentes "com base no registro sanitário aprovado". Depois, ele disse que a próxima oferta foi feita já em fevereiro de 2021, no dia 15, para um contrato de 100 milhões de doses.

Confira o cronograma apresentado:

Maio e junho de 2020

Reuniões iniciais exploratórias para compartilhar status de desenvolvimento da vacina

Julho de 2020

  • 16 de julho
    apresentado uma "expressão de interesse" em que foram resumidas as condições de compra do imunizante

Agosto de 2020

  • 6 de agosto
    Ministério da Saúde manifestou possível interesse na vacina;
  • 14 de agosto
    Pfizer fez a primeira oferta: uma com 30 milhões de doses e outra com 70 milhões, com possível cronograma de entrega durante o final de 2020 e 2021;
  • 18 de agosto
    Pfizer volta a fazer oferta por 30 e 70 milhões de doses, com um quantitativo adicional ao Brasil para o final de 2020;
  • 26 de agosto
    Pfizer fez uma terceira oferta, também em contratos de 30 e 70 milhões de doses – com um pouco mais de quantidade para o primeiro trimestre de 2021

Novembro de 2020

  • 11 de novembro
    Atualizada a oferta de 70 milhões. Seriam 2 milhões no primeiro trimestre de 2021, 6,5 milhões no segundo trimestre, 32 milhões no terceiro trimestre e 29,5 milhões no quarto trimestre.
  • 24 de novembro
    Mesma oferta com condições diferentes, com base no registro sanitário aprovado. 
    Fevereiro de 2021

Fevereiro de 2021

  • 15 de fevereiro
    Oferecidas 100 milhões de doses. Seriam 8,7 milhões no segundo trimestre, 32 milhões no terceiro trimestre e 39 milhões no quarto trimestre. 

Março de 2021

  • 8 de março
    Oferta de 100 milhões, com 14 milhões no segundo trimestre e 86 milhões no terceiro trimestre de 2021. Esse foi o contrato assinado com o governo brasileiro.

Abril de 2021

  • 23 de abril
    O segundo contrato por mais 100 milhões de doses, considerando 30 milhões no terceiro trimestre de 2021 e 70 milhões no quarto trimestre de 2021. Tratativas em fase final. 

Pfizer não obteve resposta do governo brasileiro

Conforme relato do executivo, a primeira oferta feita pela Pfizer era vinculante e tinha validade de 15 dias. "Passados esses 15 dias, o governo do Brasil não rejeitou e nem aceitou a conversa. Não tivemos resposta", disse ele, ao ser questionado pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL) sobre essa questão.

Ele detalhou que, além do presidente, receberam cópia do documento o vice-presidente, Hamilton Mourão, o então ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao embaixador do Brasil nos EUA, Nestor Forster. 

"Todas as propostas que mencionei anteriormente foram formalizadas em documentos enviados ao Ministério da Saúde. A carta, em si, não é considerada por nós uma oferta", afirmou.

Carlos Bolsonaro, Filipe Martins e Fabio Wajngarten participaram de reunião com Pfizer

Carlos Murillo informou que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o Assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, participaram de uma reunião, em 7 de novembro, no Palácio do Planalto para esclarecer entraves legais à compra da vacina da empresa.

Segundo o executivo, o filho do presidente Jair Bolsonaro deixou a reunião pouco após chegar. Já o assessor do presidente permaneceu até o fim do encontro, pouco tempo depois. Murillo ressaltou, no entanto, que não participou pessoalmente desse encontro e que as informações lhe foram repassadas pela diretora jurídica da Pfizer.

O gerente-geral da Pfizer na América Latina disse também que foi informado pela matriz da empresa que o ex-secretário especial de Comunicação da Presidência Fábio Wajngarten tentou contatar o CEO da farmacêutica, Albert Bourla, por e-mail e telefone. Com a confirmação de que Wajngarten era, de fato, funcionário do governo, Carlos Murillo foi orientado a falar com o ex-secretário por ser o responsável pela região.

Ainda em novembro, Paulo Guedes pediu para Pfizer oferecer mais doses

Questionado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre uma eventual conversa com o ministro Paulo Guedes, por telefone, sobre as vacinas contra Covid-19, o representante da farmacêutica afirmou que o chefe da Economia pediu mais doses de vacinas.

"Nessa reunião que fiz por ligação com senhor Fábio [Wajngarten], ele me solicitou a aguardar e [perguntou] se [eu] podia continuar na ligação – ele comentou que estava entrando na sala do presidente e [pediu] que eu repetisse o que tinha dito a ele previamente", detalhou. "Repeti e disse que estávamos com oferta e negociações com o Ministério da Saúde. O ministro Guedes perguntou quantitativo. Eu comentei e ele solicitou que nós aumentássemos o quantitativo. A reunião terminou", contou.

Ele disse ainda que entre maio e novembro, até o telefonema intermediado pelo ex-secretário de Comunicação, nem Guedes nem o então ministro da Saúde, Eduado Pazuello, tinham conversado diretamente com a Pfizer.

Cláusulas criticadas pelo governo brasileiro valem em 110 países

O CEO da Pfizer na América Latina rebateu críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello de que as cláusulas do documento para adquirir imunizantes da farmacêutica eram "abusivas" e "leoninas". Na ocasião, o governo federal chegou a declarar que não aceitaria "imposições de mercado".

Murillo ressaltou que, tirando mudanças regionais nos acordos, o contrato que foi sugerido ao Brasil é o mesmo assinado por outros 110 países e afirmou que nenhum desses países contestaram as cláusulas do contrato que se referem à responsabilização pelos efeitos colaterais da vacina. 

Ainda de acordo com o representante da farmacêutica, a empresa estava pronta para oferecer o imunizante assim que as autorizações estivessem prontas.   

Mudança na lei para dar segurança jurídica à vacina

Durante o depoimento, Carlos Murillo confirmou que a Pfizer discutiu com o governo brasileiro -- entre novembro e dezembro de 2020 -- a necessidade de mudanças na legislação para garantir a segurança jurídica na aplicação da vacina no país. Conforme o relato do representante da farmacêutica, a discussão incluía a responsabilidade da União por eventuais efeitos adversos do imunizante.

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), informou que o governo federal editou uma medida provisória que previa a responsabilização da União por efeitos adversos da vacina e afirmou que a proposta de MP recebeu parecer favorável da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU). A proposta enviada ao Congresso Nacional, porém, não tinha essa autorização.

Segundo o parlamentar, ele apresentou uma emenda para incluir essa autorização, mas a proposta foi recusada por orientação do governo. "Deliberadamente o presidente da República não incluiu a minuta", disse o senador. "Quantas vidas poderiam ter sido salvas?"

Aprovação de requerimentos

O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL) colocou em votação nove requerimentos de informação (473, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 489, 522). Eles são direcionados à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ao Ministério das Relações Exteriores, à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ao Google, à Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) e à farmacêutica EMS.

Também foram apresentados três requerimentos de oitivas: para Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde; para Nise Yamaguchi, oncologista e imunologista que chegou a ser cotada para comandar o Ministério da Saúde; e para Jurema Werneck, representante Movimento Alerta.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) pediu que fosse incluída, extra-pauta, um requerimento de sua autoria para chamar à CPI Paulo Maiurino, diretor-geral da Polícia Federal (PF), "tendo em vista requerimento as mais de 60 investigações da polícia federal contra suspeitos" envolvendo estados e municipios.

Como não houve acordo prévio com senadores opositores, foi pedido que o requerimento entre na pauta com pelo menos 48 horas de antecedência – expediente já usado por senadores governistas para postergar outros requerimentos.

Após modificação por parte da mesa diretora da CPI, também foi colocado em votação convite de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) a três médicos para que prestem informações sobre "evidências cientificas que comprovam a eficácia do tratamento precoce contra a Covid-19".

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.

(Com informações de Murillo Ferrari e Bia Gurgel)