Lewandowski nega habeas corpus para secretária da Saúde ficar em silêncio na CPI

Segundo defesa de Mayra Pinheiro, agressividade de parlamentes contra depoentes da CPI da Pandemia justifica a necessidade de preservar as testemunhas

Gregory Prudenciano, da CNN, em São Paulo
18 de maio de 2021 às 18:44 | Atualizado 18 de maio de 2021 às 19:59

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira (18), o pedido de habeas corpus feito por Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, no qual ela solicitou o direito de não responder às perguntas feitas durante sua oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, marcada para quinta-feira (20). A decisão foi obtida pela analista de política da CNN Thais Arbex. 

Para o ministro do STF, "nada há nos autos que leve à conclusão de que se deva deferir à paciente o direito de permanecer calada durante seu depoimento, mesmo porque essa proteção constitucional é reservada àqueles que são interrogados na condição de investigados, acusados ou réus por alguma autoridade estatal". 

Lewandowski ainda pontuou que Mayra tem a obrigação de comparecer e prestar depoimento na figura de testemunha reforçada pelo fato de ela ser servidora pública, e que deve permanecer "à disposição dos senadores [...] até o encerramento dos trabalhos, não lhe sendo permitido encerrar seu depoimento, de forma unilateral, antes de ser devidamente dispensada."

Em seus argumentos para tentar o habeas corpus, Mayra afirmou que os depoentes estão sendo tratados na CPI com agressividade, e que, por isso, há a necessidade de preservar as testemunhas. 

Apelidada como "Capitã Cloroquina", Mayra se destacou pela defesa do chamado "tratamento precoce" contra a Covid-19, com uso de medicamentos sem eficácia no combate à pandemia, como ivermectina e hidroxicloroquina.

Em janeiro de 2021, Mayra coordenou uma visita ao Amazonas na qual houve o incentivo do tratamento precoce. Dias depois, a capital do estado, Manaus, enfrentou uma crise pela falta de cilindros de oxigênio, bastante demandados por pacientes contaminados pelo novo coronavírus. 

A secretária do Ministério da Saúde foi alvo de quatro requerimentos para que preste testemunho à CPI da Pandemia. 

Na sexta-feira (14), Lewandowski concedeu ao ex-ministro Eduardo Pazuello o direito de ficar calado em seu depoimento à CPI, que deve ocorrer na quarta-feira (19). No caso de Pazuello, o pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). Em seu despacho, o ministro do STF explicou que o depoente pode não responder a perguntas que possam lhe incriminar.

A secretária do Ministério da Saúde foi alvo de quatro requerimentos para que preste testemunho à CPI da Pandemia
Foto: Júlio Nascimento/PR