Bolsonaro pedirá ao STF critério para medidas restritivas de estados e cidades

Ação ao Supremo é preparada pela Advocacia-Geral da União (AGU)

Thais Arbex
Por Thais Arbex, CNN  
26 de maio de 2021 às 17:44 | Atualizado 26 de maio de 2021 às 18:24

 

Em uma ação em que vai questionar medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos durante a pandemia da Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro vai pedir que o STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleça critérios para a imposição desses limites.

Um deles, por exemplo, será que a adoção de qualquer medida com esse caráter passe, obrigatoriamente, pelo Legislativo local. A ação está sendo preparada pela AGU (Advocacia-Geral da União) e foi antecipada pelo âncora da CNN Daniel Adjuto.

De acordo com relatos feitos à CNN, a ideia da ação surgiu num encontro de Bolsonaro com o presidente do Supremo, Luiz Fux, na semana passada. Durante a conversa, a proposta surgiu como alternativa ao desejo do presidente de baixar um decreto contra as medidas de restrições baixadas por governadores e prefeitos.

Ainda não há uma data definida para que a ação chegue ao Supremo, mas a avaliação de integrantes do governo e também do Judiciário é a de que o caminho pensado agora coloca a discussão no âmbito da Constituição e, acima de tudo, tira o tom de ameaça que estava sob o decreto.

Presidente Jair Bolsonaro durante anúncio do programa "Adote um Parque" - (Brasília - DF, 12/05/2021)
Foto: Alan Santos/PR