AGU decide recorrer ao STF contra quebras de sigilo da CPI

Ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello já autorizou a estratégia jurídica; outros podem seguir o caminho

Caio Junqueira
Por Caio Junqueira, CNN  
11 de junho de 2021 às 13:28 | Atualizado 12 de junho de 2021 às 11:02

A Advocacia Geral da União decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra as quebras de sigilo de integrantes e ex-integrantes do governo federal na CPI da Pandemia.

O recurso deve ser apresentado entre hoje (11) e amanhã (12). Os alvos das quebras de sigilo serão consultados se pretendem aderir. Por enquanto, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello já autorizou a estratégia jurídica.

Outros podem seguir o mesmo caminho. Além de Pazuello, a comissão aprovou as quebras de sigilo de Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República; de Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde; Mayra Pinheiro, secretária de gestão e Trabalho do Ministério da Saúde; Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

Dentre os argumentos a serem apresentados está a alegação de que uma CPI não é a jurisdição adequada para quebrar sigilos e que a aprovação das quebras de sigilo se configurou abuso de autoridade.

Procurada, a AGU informou que não irá se manifestar.

Prédio do Supremo Tribunal Federal (STF)
Prédio do Supremo Tribunal Federal (STF)
Foto: Marcello Casal Jr. - 19.ago.2020 / Agência Brasil