Análise do voto impresso pode ficar para semana que vem, diz relator da PEC

 

Em entrevista à CNN nesta segunda-feira (5), o deputado Filipe Barros (PSL-PR) afirmou que as negociações na Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso podem se arrastar por mais um período, podendo levar a votação para a semana que vem. 

Barros, que é relator da PEC do voto impresso, aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e defensor da proposta, explicou que na quinta-feira (1º) houve um acordo entre os membros da Comissão Especial para que o debate fosse iniciado nesta segunda-feira, "deixando a votação, provavelmente, para quinta-feira (8) desta semana". 

"Se sentirmos necessidade de aprofundar o diálogo, ainda [poderá ser votada] na próxima semana", afirmou. 

O deputado destacou que o MDB apresentou um requerimento para tentar retirar da pauta a votação do voto impresso, mas foi derrotado pela maioria. De fato, houve empate na Comissão Especial, e coube ao próprio Filipe Barros o voto de minerva, sendo pela continuidade do debate. 

O relator da PEC do voto impresso reconheceu que houve "uma mudança de cenário" depois que líderes de 11 partidos - entre eles, alguns integrantes da base do governo - chegaram a um acordo para tentar derrubar a proposta. 

Para fazer frente ao acerto, Barros disse que tem trabalhado para a um texto que seja consensual entre os integrantes da comissão. À CNN, ele falou em tentar "distensionar" a relação com os deputados contrários ao texto.

"Tenho dialogado com cada um dos membros, dos líderes partidários e presidentes dos partidos para retomar aquele clima que o parlamento sempre teve nas últimas três vezes em que o parlamento brasileiro aprovou essa matéria", disse o político, em referência a projetos anteriores que foram aprovados no Congresso, mas nunca sancionados. 

Segundo Barros, a matéria é "eminentemente técnica, acadêmica, científica, mas, infelizmente, por conta da polarização que estamos vivendo no país, já antecipando o cenário [eleitoral] que teremos no ano que vem, [a matéria] saiu do âmbito técnico e se partidarizou". 

Entenda o caso

Nesta segunda-feira, foi adiada a votação sobre a PEC que tenta criar o voto impresso no Brasil para as eleições de 2022. O relatório do deputado Filipe Barros, favorável à proposta, seria votado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, mas foi remarcada para quinta-feira (8). 

Se a admissibilidade do voto impresso for derrubada ainda na Comissão Especial, a proposta é arquivada e não segue para apreciação do plenário da Câmara, o que seria uma derrota para o governo.

Na semana passada, líderes de partidos se reuniram virtualmente e anunciaram uma aliança contra a PEC do voto impresso. Na quarta-feira (30), lideranças se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tentando construir um acordo para evitar a judicialização do caso. 

Moraes substituirá Luís Roberto Barroso, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022. Barroso é crítico a proposta e argumentado pela segurança e inviolabilidade das urnas eletrônicas, em uso no Brasil há mais de 20 anos. 

O presidente Jair Bolsonaro defende publicamente a instauração do voto impresso e, além disso, tem reiterado suspeitas contra o sistema eleitoral brasileiro, chegando dizer ter provas de que houve fraudes inclusive na eleição presidencial de 2018, que levou Bolsonaro ao Planalto. Segundo o presidente, não fossem as supostas fraudes, ele teria ganho o pleito no primeiro turno. Apesar da retórica, o presidente nunca apresentou qualquer prova para basear suas suspeitas. 

Segundo líderes partidários consultados pela âncora da CNN Daniela Lima, a proposta do voto impresso não deve ir adiante mesmo na Comissão Especial. Para os políticos, a aprovação do voto impresso seria uma maneira de dar força ao discurso de Bolsonaro que põe em xeque a credibilidade do sistema eleitoral.