'Blindada é a democracia', diz ministro do TCU em voto sobre auditoria de urnas

 

Um dia após a PEC do voto impresso ser rejeitada na Câmara dos Deputados, a agenda deve sofrer outra derrota no plenário do Tribunal de Contas da União nesta quarta-feira (11). 

Obtido com exclusividade pela CNN, o voto do ministro e relator da primeira auditoria feita pelo corpo técnico da corte sobre o sistema eletrônico, Bruno Dantas, vai trazer que "o atual sistema de votação é plenamente auditável, sem a intervenção humana e sem nenhum registro de fraude comprovado na votação eletrônica desde a sua instituição".

Além disso, o voto do ministro envia recados contra disseminação de desinformação e contra ofensivas ao regime democrático. Segundo Dantas, "os ataques à democracia podem ser barulhentos: que, ao desfilar, podem parecer vistosos, mas não passam de fumaça."

Ainda de acordo com o relator, "blindado é o nosso regime de liberdades, blindados são os nossos valores democráticos, blindado é o nosso plexo de garantias fundamentais, blindado deve ser o nosso compromisso irrenunciável com a Constituição que juramos respeitar, cumprir e fazer cumprir".

O Tribunal de Contas da União fez uma auditoria sobre as urnas eletrônicas e concluiu, nesta terça-feira (10), que o voto eletrônico é seguro. Foi a primeira vez que o TCU fez esse tipo de auditoria para entender a confiabilidade no atual sistema de votação brasileiro que, desde 1996, é baseado no uso de urnas eletrônicas. 

Segundo o Tribunal de Contas da União, já há diversas formas de fazer a auditoria nas urnas eletrônicas e o sistema é seguro.

Em um relatório que totaliza mais de 70 páginas sobre a auditoria nas urnas eletrônicas, o Tribunal de Contas da União menciona que existem mecanismos de auditagem que permitem acompanhar todo o processo de votação.

“Houve um inegável avanço nos quesitos de segurança e confiabilidade das eleições a partir da implementação da votação eletrônica, que minimizou riscos de intervenção humana. Existem mecanismos de auditagem criados em todo o processo de votação, desde a etapa de desenvolvimento dos sistema, passando pela realização de testes públicos de segurança, testes de integridade, votação paralela e até a totalização e a divulgação dos resultados, contemplando as medidas de verificação, mesmo após a conclusão do processo eleitoral”. 

Também nesta terça, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, conhecida como PEC do voto impresso. Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção. Como a matéria não obteve os 308 votos necessários para ser votada em segundo turno, a PEC foi arquivada.