8/1: anistia é "polêmica do ponto de vista jurídico", diz Gonet em sabatina

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse nesta quarta-feira (12) que a anistia para condenados do 8 de janeiro é "polêmica" sob o ponto de vista jurídico. Em sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o procurador afirmou que cabe ao Congresso Nacional decidir sobre o possível perdão para os condenados.

"Essa é uma decisão que cabe ao Congresso Nacional tomar. Não tenho dúvida da competência do Congresso Nacional para se manifestar a respeito de anistia, mas entendo que há polêmica em torno disso do ponto de vista jurídico", disse.

A CCJ analisa nesta quarta a recondução de Gonet na chefia da PGR (Procuradoria-Geral da República) por mais dois anos. A indicação também deverá ser votada no plenário.

No colegiado, Gonet foi questionado por senadores da oposição sobre considerar "inconstitucional" o perdão aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Ele ressaltou ter se manifestado em processo judicial sobre haver um debate sobre constitucionalidade da anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Segundo ele, isso foi "um sinal que apontava para a existência de uma controvérsia" e não uma manifestação da PGR sobre o tema.

Um projeto de anistia aguarda votação na Câmara dos Deputados, onde já teve o regime de urgência aprovado, em setembro. O texto, no entanto, ainda não tem acordo para votação.

Gonet foi indicado ao cargo pela primeira vez em novembro 2023. O procurador cumpriu mandato de dois anos e, agora, foi indicado novamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para permanecer na vaga pelo até o fim de 2027.