8/1: Moraes autoriza preso a visitar irmão em estágio terminal

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que Carlos Eduardo Bon Caetano da Silva, condenado pelos atos criminosos em 8 de janeiro de 2023, deixe a prisão para visitar o irmão, que está em estágio terminal em razão de um câncer em estágio avançado.

A decisão atendeu a um pedido da defesa, que apresentou um laudo médico comprovando a gravidade do estado de saúde do irmão de Carlos. O documento afirma que o paciente está em “cuidados paliativos”, diante da progressão irreversível da doença.

Para conceder a autorização, Moraes destacou que a legislação penal permite a saída temporária, com escolta, para presos em regime fechado ou provisório em casos de doença grave de parentes próximos — como irmãos, pais ou filhos.

O ministro autorizou a saída entre sexta-feira (27) e domingo (29), sob escolta da Polícia Federal.

Carlos foi condenado à pena de 16 anos e 6 meses pela participação nos atos de depredação das sedes dos Três Poderes, tendo começado a cumprir a pena imposta em agosto de 2024.

Além da prisão, o STF também condenou Carlos Eduardo ao pagamento de uma multa no valor aproximado de R$ 50 mil e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos (em conjunto com os demais condenados pelo caso).

Ele foi condenado pelos seguintes crimes:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de cinco anos;
• Golpe de Estado, com pena de seis anos e seis meses;
• Dano qualificado, com pena de um ano e seis meses, além do pagamento de multa;
• Deterioração de patrimônio tombado, com pena de um ano e seis meses, além do pagamento de multa;
• Associação criminosa armada, com pena de dois anos;

Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), Carlos foi preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto no dia dos ataques.