Discursos no Congresso: Bolsonaro defende governo e Pacheco pede respeito às urnas

Presidente da República agradeceu base por aprovar projetos e defendeu que não se regule mídia ou internet; presidente do Congresso pediu que as eleições não sejam afetadas por manipulações

Douglas Portoda CNN

em São Paulo

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Depois de respeitado um minuto de silêncio pelas mais de 628 mil vítimas da Covid-19 no país e pelos mortos por conta das chuvas recentes em várias regiões, o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um discurso na abertura do ano legislativo, no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (2), destacando as ações do governo federal durante a pandemia e em frentes de infraestrutura.

Na cerimônia com os chefes dos outros Poderes — Rodrigo Pacheco (PSD-MG) (Congresso Nacional e Senado Federal), Arthur Lira (PP-AL) (Câmara dos Deputados) e o ministro Luiz Fux (Supremo Tribunal Federal) –, Bolsonaro retomou alguns dos argumentos recorrentes de que sua gestão enfrentou a crise sanitária cuidando da manutenção de empregos e da frente da saúde.

“O governo federal não se afastou de duas premissas básicas: salvar vidas e proteger empregos. Na estratégia de combate à Covid, protegemos o SUS [Sistema Único de Saúde], oferta de leitos, equipamentos, equipes de saúde, medicamentos, entre outros”, alegou Bolsonaro.

“Todas as vacinas aplicadas no Brasil foram fornecidas pelo governo federal”, continuou. O presidente tratou ainda de alguns temas que passaram pelo Congresso e que ele considera conquistas, como a flexibilização de regras para compra de armas; regularização de terras; investimentos em energias; ações nas áreas de habitação e saneamento básico. Nesse momento, agradeceu nominalmente o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Uma das obras evidenciadas por Bolsonaro, que pediu “atenção aos nordestinos”, foi o Caminho das Águas, no eixo norte de integração do Rio São Francisco, justificando que foi um “duro golpe na indústria da seca”.

O chefe do Executivo afirmou os parlamentares nunca o verão “pedir regulação da mídia e da internet” e “espera que isso não seja regulamentado por nenhum outro Poder”. E que nunca virá “anular a reforma trabalhista aprovada por este Congresso”, “os direitos trabalhistas continuam intactos”, em referência à proposta do PT que defende a revogação da medida em vigor no Brasil desde 2017.

Bolsonaro mencionou ainda, nominalmente, o ministro Fábio Faria, das Comunicações, e Tarcísio Freitas, da Infraestrutura.

Luiz Fux

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, fez um discurso sucinto. Ele declarou, durante a cerimônia, que entregou relatórios ao parlamento, afirmando que o “Poder Judiciário se reinventou para continuar garantindo o acesso à Justiça e assegurando os direitos fundamentais da população afetada pela pandemia”.

Alegando sempre respeitar “a separação de poderes”, congratulou a liderança dos presidentes Rodrigo Pacheco e Arthur Lira  e desejou êxito aos parlamentares. Não se dirigiu a Bolsonaro.

Arthur Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu, em seu discurso, que todos cumpram “normas e recomendações emanadas das autoridades sanitárias” diante da Covid-19 e redobrem os esforços da campanha de vacinação.

Lira disse que não se deve ter abatimento ou resignação das autoridades no combate da pandemia, mas encorajamento e persistência contra o coronavírus, “no concerto de ações para garantir que não faltem recursos, leitos, equipamentos, medicamentos e tudo o mais que for necessário para a segurança da população brasileira.”

Ele conclui pedindo que “deixemos os interesses políticos para outubro e agora trabalhemos com ainda mais afinco e unidos para aprovar as medidas que são tão necessárias para o país e para os brasileiros”.

O parlamentar destacou as votações apreciadas na Casa no último ano, como a reforma tributária; a autonomia do Banco Central; a regulamentação fundiária; o licenciamento ambiental; a modulação do pagamento de precatórios; e a alteração da Lei de Improbidade Administrativa.

E ainda a tipificação de crimes contra o Estado Democrático de Direito; o novo Código Eleitoral, a lei que altera a incidência do ICMS sobre combustíveis.

Para Lira, a necessidade de reformar o sistema tributário é unânime. “Todos concordam que a complexidade do nosso arcabouço de impostos, taxas e contribuições, é uma âncora que trava o crescimento do país”, cita.

“Há inúmeras ideias e algumas propostas concretas. Uma delas, que versa sobre o imposto de renda, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2 de setembro de 2021. Se não é perfeito – as leis humanas nunca o são – o PL 2337/2021 [alteração do imposto de renda] tem vários méritos, inclusive o de buscar a justiça tributária ao revogar isenções, instituir o imposto sobre dividendos, reduzir o imposto da pessoa jurídica, e atualizar a tabela da pessoa física, reduzindo ou eliminando a exação para a população mais pobre.”

Rodrigo Pacheco

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), iniciou sua fala alegando que o amplo acesso à informação e aos meios de comunicação que poderiam auxiliar no combate da pandemia, também serviram “a propósitos invertidos”.

“Com o desvirtuamento dos mesmos instrumentos modernos, atentaram contra a saúde pública através da difusão impressionante de desinformação”, afirma Pacheco.

Mesmo diante do cenário, Pacheco proclama que houve uma diminuição das infecções a partir do isolamento, utilização de máscaras e vacinas que salvaram vidas.

“Foi necessário muito sacrifício até aqui. Se hoje podemos chegar à condição de endemia, o que nos permitirá retomar um pouco da normalidade –que isso seja mesmo verdade! – foi porque adotamos medidas de proteção dos mais vulneráveis e nos vacinamos em grande escala.”

Pacheco expressa que o ano será “especialmente árduo” no ponto de vista político devido à proximidade das eleições. Ele manifesta ser fundamental que o pleito “não seja afetado por manipulações de disparos em massa por meio de robôs”.

Aos vencedores, Pacheco pede que saibam “fazer de seu mandato um verdadeiro serviço” e aos perdedores “respeitar o resultado das urnas”.

Ainda solicita que os candidatos respeitem o debate de ideias, concretude de propostas e as divergências. Das instituições da República, espera “a fiscalização e punição daqueles que atentem contra o processo eleitoral”. E por fim, dos eleitores, “senso crítico e responsabilidade para distinguir fatos verdadeiros das inaceitáveis fake news.”

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