STF envia à PGR relatório da Polícia Federal sobre vazamento de dados

Ministro Alexandre de Moraes dá 15 dias para que Procuradoria-Geral da República se manifeste também sobre ausência de Bolsonaro em depoimento, a partir de requerimento do senador Randolfe Rodrigues

Daniela Limada CNN

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório da Polícia Federal que aponta que houve crime no vazamento de dados sigilosos sobre inquérito que apura ataques hackers ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Moraes aponta que a delegada da Polícia Federal, Denisse Dias Rosas Ribeiro, responsável pelo inquérito policial, “enumerou as inúmeras diligências e depoimentos realizados e certificou a ausência do Presidente da República, Jair Bolsonaro, ao depoimento marcado para o dia 28/1/2022″.

O texto prossegue, indicando que “a Delegada da Polícia Federal salientou, entretanto, que ‘essa ausência, por outro lado, não trouxe prejuízo ao esclarecimento dos fatos'”.

Em outro trecho, indica que o senador Randolfe Rodrigues solicitou “as medidas cabíveis para a competente persecução criminal no bojo dessa conduta típica, ilícita e culpável do Sr. Jair Bolsonaro”.

Por isso, Moraes pede que a PGR se manifeste tanto sobre o inquérito quanto sobre a ausência do presidente em um prazo de 15 dias.

“Dessa maneira, abra-se vista dos autos ao Exmo. Procurador-Geral da República, para manifestação quanto ao relatório final da Polícia Federal (eDoc. 44, fls. 53-78) e quanto à petição apresentada pelo Senador Randolfe Rodrigues (eDoc. 38), no prazo de 15 (quinze) dias”.

Na abertura do despacho, Moraes lembrou que o inquérito tem por objetivo investigar o presidente, o deputado federal Felipe Barros e o delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campos pela divulgação de dados do inquérito sigiloso da PF  “por meio de perfis verificados nas redes sociais, com o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso sobre a lisura do sistema de votação no Brasil”.

De acordo com comunicado do STF, para a delegada responsável pelo caso, os elementos apontam a autoria, a materialidade e as circunstâncias da divulgação do conteúdo do inquérito, “com o nítido desvio de finalidade e com o propósito de utilizá-lo como lastro para difusão de informações sabidamente falsas, com repercussões danosas para a administração pública”.

O documento explica que Bolsonaro e Barros não foram indiciados em respeito ao posicionamento de parte dos ministros do STF de que pessoas com foro por prerrogativa de função no Tribunal só podem ser indiciadas com autorização prévia.

Ainda de acordo com o comunicado, as conclusões do relatório apontam “atuação direta, voluntária e consciente do deputado, que obteve o conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências, e de Bolsonaro, que os divulgou, na prática do crime de violação de sigilo funcional (artigo 325, parágrafo 2º, do Código Penal)”.

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