“Abin paralela”: saiba quais são os próximos passos do caso
Alexandre Ramagem, Carlos Bolsonaro e atual diretor da Abin foram indiciados pela PF
Após a Polícia Federal (PF) enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório do inquérito que apura o uso ilegal de ferramentas de monitoramento na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), no caso que ficou conhecido como “Abin paralela”, o próximo passo é o STF encaminhar o material para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro do Supremo Alexandre de Moraes enviará o relatório de mais de 800 páginas da PF para ter uma manifestação da PGR.
Sem prazo, a PGR pode oferecer denúncia contra os mais de 30 indiciados, denunciar de forma parcelada, com menos nomes na lista, devolver o caso para novas diligências da PF ou arquivar a denúncia, se entender que não houve crime.
Conforme revelou a CNN, entre os indiciados estão o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin; e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ).
A PF confirmou a atuação de Jair Bolsonaro pelo crime de organização criminosa. Segundo as investigações, o ex-presidente tinha conhecimento do funcionamento da estrutura, não tomou medidas para interromper a prática e a usou para se beneficiar.
O nome do ex-presidente, no entanto, não consta necessariamente na listagem formal porque ele já responde pelo mesmo crime na ação do golpe. Pelo “princípio da vedação da dupla incriminação”, uma pessoa não pode responder duas vezes pelo mesmo fato.
Também foram indiciados integrantes da atual cúpula da Abin, incluindo o atual diretor-geral da agência, Luiz Fernando Corrêa.
A PF aponta o uso ilegal da estrutura da Abin para realizar o monitoramento irregular de autoridades públicas, ministros do STF e jornalistas durante o governo Bolsonaro.
A atual cúpula da Abin foi indiciada por suposta tentativa de atrapalhar as investigações.
De acordo com o relatório da Polícia Federal, Alexandre Ramagem é apontado como o principal responsável por organizar o esquema ilegal de monitoramento. Ele ocupou o cargo de diretor da Abin durante o governo Bolsonaro.
Já o vereador Carlos Bolsonaro foi indiciado por chefiar o chamado "gabinete do ódio", que teria utilizado as informações obtidas por meio da Abin paralela para produzir e disseminar conteúdos nas redes sociais com o objetivo de atacar adversários políticos do ex-presidente.
A CNN procurou e aguarda as manifestações das defesas dos indiciados.
FirstMile
De acordo com o relatório da PF, o sistema israelense de geolocalização FirstMile foi usado de forma irregular para espionagem, especialmente em 2021, período pré-eleitoral. A ferramenta, desenvolvida pela empresa Cognyte (ex-Verint), teria permitido o rastreamento de até 10 mil celulares por ano nos três primeiros anos do governo Bolsonaro.
A investigação aponta que ministros do STF, deputados e jornalistas tiveram suas localizações rastreadas por essa “Abin paralela”, estruturada à margem dos procedimentos legais da agência.