Adultização: placar testa chance de regular big techs
Analista de política Isabel Mega apurou no CNN Novo Dia que proposta que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais pode indicar viabilidade de regulação mais ampla das plataformas digitais
A Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que estabelece mecanismos de proteção para crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, de autoria de Alessandro Vieira, é vista como um importante indicador para futuras regulamentações das grandes empresas de tecnologia no Brasil. A informação é de Isabel Mega no CNN Novo Dia.
O texto em discussão aborda questões relacionadas à adultização precoce e crimes contra menores no ambiente digital, alinhando-se com iniciativas que o governo vem desenvolvendo para uma regulação mais abrangente das redes sociais.
Proposta mais ampla em desenvolvimento
O governo federal prepara dois projetos de lei complementares. O primeiro visa estabelecer uma regulação das redes sociais sob a perspectiva do código de defesa do consumidor, funcionando como uma espécie de marco digital. O segundo projeto focará em aspectos econômicos e concorrenciais entre as empresas de tecnologia, com papel central do CADE.
Um dos pontos críticos da proposta governamental é o monitoramento ativo de conteúdos considerados crimes graves, como racismo. As plataformas seriam obrigadas a realizar esse acompanhamento, podendo remover conteúdos mediante denúncia de usuários, sem necessidade de decisão judicial prévia.
A resistência à proposta vem principalmente da oposição, que defende a responsabilização dos usuários em vez das empresas. O tema alinha-se com recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a regulação das redes, especialmente em relação à revisão de pontos do Marco Civil da Internet.