Advogado explica possíveis condenações de Bolsonaro após parecer da PGR

Em entrevista à CNN nesta terça-feira (15), o advogado Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF (Universidade Federal Fluminense), repercutiu as possibilidades de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A PGR (Procuradoria-Geral da República) encaminhou na segunda-feira (14) um parecer pedindo a condenação do ex-mandatário e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Ele explica que, apesar de a alegação final do Ministério Público pedir a condenação de Bolsonaro por cinco crimes diferentes, a definição sobre a condenação — e, nesse caso, quais seriam as penas — será de responsabilidade do STF (Supremo Tribunal Federal).

"Qualquer coisa que dissermos agora é especulação, quem vai dizer se absolve ou condena por esse ou por aquele crime ou por vários crimes é o Supremo Tribunal Federal. Mas diante de tudo que foi evidenciado, toda a tendência de que o [ex-]presidente Jair Bolsonaro, que é acusado de ser, portanto, líder dessa organização criminosa, venha a ser condenado pela Corte", afirma.

Após o encaminhamento do relatório pela PGR, os réus deverão apresentar as alegações finais de suas defesas. Depois dessa etapa, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, prepara seu voto e libera o caso para julgamento da Primeira Turma do STF.

Segundo Sampaio, o pedido da PGR já era esperado, embora ressalte que apenas a solicitação não determina o resultado do processo.

"Então, é claro que já era esperado, certamente, por todos os advogados de defesa que essa última peça acusatória — lembrando que a acusação começou lá atrás, em fevereiro, na ocasião do oferecimento da denúncia, que é a peça inicial, que é a peça que pede o começo da ação penal pública — era esperado que agora as alegações finais viessem nesse tom".

O advogado também explica que, como o processo penal brasileiro segue o princípio da individualização da pena, cada réu receberá uma sentença "personalizada".

"Até porque o princípio regente no Brasil é o da individualização da pena. Então, cada indivíduo sofre uma pena personalizada, vamos assim falar. O nosso critério no Brasil é trifásico. Primeiro se calcula pena base, que é aquela pena descrita logo abaixo do tipo penal na lei penal. Depois se examina se há circunstância agravante ou circunstância atenuante para se saber, depois, se há causa especial de aumento de pena ou causa especial de diminuição de pena em relação a cada um dos crimes", continua o advogado.

"Então, pode acontecer, por exemplo, de um determinado acusado ser condenado por um determinado crime sem circunstância agravante e o outro ter contra si uma circunstância agravante em razão da individualização de sua conduta comissiva ou omissiva, ou seja, por ação ou por omissão", finaliza.

Veja a íntegra da entrevista no vídeo acima.

*Por Yasmin Silvestre, da CNN