Alegação final da PGR marca contagem regressiva para julgamento; entenda

Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresente suas alegações finais na ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus.

Todos integram o chamado “núcleo 1”. Eles são investigados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

São réus do "núcleo 1":

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens
• Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil
• Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Abin
• Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
• Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa

O parecer de Paulo Gonet Branco é a última manifestação da acusação antes do julgamento do mérito e consolida todas as provas colhidas durante a instrução.

O documento vai expor o posicionamento do procurador-geral pela condenação ou absolvição dos acusados e pode sugerir as penas aplicáveis, conforme os crimes atribuídos a cada réu.

Bolsonaro e os demais réus respondem por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão em regime fechado.

O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) é a única exceção. Ele teve duas das acusações suspensas pelo Congresso e responde agora somente por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito e organização criminosa.

Depoimentos e provas

Durante a fase de instrução, a PGR colheu depoimentos que devem pesar na avaliação final. A maior parte das testemunhas afirmou que Bolsonaro estava abatido com a derrota nas eleições e pronto para entregar o governo.

Algumas confirmaram o descontentamento do ex-presidente e de aliados com o resultado das urnas, mas negaram discussões sobre um plano de golpe.

Por outro lado, os ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior, confirmaram que houve articulações para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e manter Bolsonaro no poder.

Também há relatos de uso político da PRF (Polícia Rodoviária Federal) nas eleições. O ex-coordenador de inteligência da corporação, Adiel Pereira Alcântara, afirmou que houve ordens para a PRF "tomar um lado" no pleito de 2022.

Em interrogatório, o próprio Bolsonaro admitiu que discutiu “possibilidades” para contestar o resultado eleitoral, mas disse que tudo ocorreu dentro dos limites da Constituição. Segundo ele, foram cogitadas ações como o uso de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) diante de bloqueios de rodovias e protestos em quartéis.

O ex-presidente confirmou ainda que, em 7 de dezembro de 2022, foram projetados os considerandos de uma minuta de decreto durante reunião com comandantes das Forças Armadas, no Palácio da Alvorada, mas alegou que a proposta "nasceu sem força" e não avançou.

Próximos passos

Depois das alegações finais da PGR, Moraes vai intimar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do esquema, a apresentar o seu memorial, também em 15 dias.

Em seguida, as defesas dos demais réus também terão 15 dias - simultâneos - para enviar suas alegações finais, pedindo ao Supremo a absolvição de seus clientes.

Com todas as manifestações apresentadas, o relator do caso poderá elaborar seu voto e liberar o processo para julgamento.

A expectativa é que o julgamento ocorra em setembro. A data será marcada pelo presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, após a análise dos demais ministros.