Tentativa de golpe: cada réu terá uma condenação individual, diz advogado
Professor de Direito Constitucional explica que os 34 acusados podem receber sentenças diferentes, com possibilidade de absolvição em alguns crimes e condenação em outros
A Procuradoria-Geral da República solicitou a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por suposta organização de uma tentativa de golpe de Estado. O caso, que envolve cinco crimes diferentes, apresenta alta complexidade jurídica e pode resultar em diferentes sentenças para cada acusado.
Em entrevista à CNN, Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), esclarece que os 34 acusados iniciais foram denunciados pelos mesmos cinco crimes. No entanto, o processo penal brasileiro segue o princípio da individualização da pena, o que significa que cada réu receberá uma sentença personalizada.
Como funciona o sistema de aplicação da pena
O especialista detalha que o critério brasileiro de dosimetria da pena segue três fases: primeiro, calcula-se a pena base conforme descrita na lei penal; em seguida, são examinadas possíveis circunstâncias agravantes ou atenuantes; por fim, são consideradas causas especiais de aumento ou diminuição da pena para cada crime.
Entre os crimes imputados, dois têm recebido especial atenção da defesa: abolição violenta do Estado de Direito, com pena de até oito anos de reclusão, e golpe de Estado, com pena de até 12 anos.
Sampaio ressalta que a decisão final pode não ser unânime entre os cinco ministros da turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Em caso de dissidência qualificada, ainda podem caber embargos infringentes do julgado. Quanto à influência de novos fatos relacionados a outros grupos no processo, o especialista explica que seria necessária a reabertura da instrução processual penal caso surjam elementos que modifiquem o que já foi contraditado pela defesa nas alegações finais.