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    Comissão do Senado analisa passe livre para estudantes nesta terça (18)

    Regra proposta valeria apenas para o trajeto entre a residência do aluno e a unidade de ensino

    Se for aprovado e não houver recurso para votação no plenário, o texto seguirá para análise da Câmara
    Se for aprovado e não houver recurso para votação no plenário, o texto seguirá para análise da Câmara Tomaz Silva/Agência Brasil

    Gabriel GarciaLeonardo Ribbeiroda CNN Brasília

    A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vota, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que padroniza as regras para concessão do passe livre estudantil em todo o país.

    Se for aprovado e não houver recurso para votação no plenário, o texto seguirá para análise da Câmara.

    O que é a proposta?

    Pelo projeto, a gratuidade no transporte urbano e semiurbano será assegurada aos estudantes matriculados em instituição regular de ensino, com frequência comprovada, mediante o subsídio integral da tarifa. A regra vale para o trajeto casa-instituição de ensino.

    No entanto, o relator da proposta, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), incluiu uma emenda que dá liberdade aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios a levarem em consideração a renda familiar na concessão do benefício, bem como estabelecer limite de viagens por mês para cada estudante.

    Quem arcaria com os custos?

    Segundo o projeto, os custos com passe livre deverão ser arcados pelo poder público onde está localizada a instituição em que o aluno for matriculado. O benefício deverá ser regulamentado pelo órgão gestor do Poder Executivo estadual, municipal e distrital.

    “Na busca por oportunidades de adquirir e consolidar conhecimentos, os estudantes deparam-se com limitações de ordem financeira pela dificuldade ou impossibilidade de custear o valor das passagens do seu transporte diário entre a sua moradia e o local de estudo”, justifica o autor da proposta, senador Izalci Lucas (PL-DF)