Agressões eventuais a juízes não enfraquecem Supremo, diz Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, afirmou na abertura da sessão da 2ª Turma nesta terça-feira (26) que juízes da corte exercem funções como dever cívico e funcional, sem parcialidade nem pessoalidade e que “agressões eventuais a juízes não enfraquecem" o Supremo.

“Os ministros honram a história dessa instituição e comprometem-se com todos os cidadãos e com todas as instituições e com o futuro da democracia brasileira. Por isso, agressões eventuais a juízes não enfraquecem o feito. A Justiça é o compromisso e a responsabilidade deste Supremo Tribunal Federal e de todos os seus juízes”, disse a ministra.

“Todas as pessoas submetem-se a Constituição e a lei no Estado democrático de direito. Juiz não cria lei, juiz limita-se a aplicá-la, não se age porque quer, atua-se quando é acionado, nós juízes não podemos deixar de atuar. Porque sem o Poder Judiciário, não há o império da lei, mas a lei do mais forte”, declarou.

Leia também:

Em recado ao STF, Bolsonaro cita Lei de Abuso de Autoridade

Reunião ministerial de Bolsonaro: assista ao vídeo na íntegra e leia transcrição

A ministra afirmou também que o Brasil tem direito à democracia e à Justiça, e que o Supremo Tribunal Federal nunca faltará a servir o país. 

Após a ministra falar, o ministro Celso de Mello também disse que sem um poder judiciário independente “que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação dos poderes, e que buscam muitas vezes ilegitimamente controlar a atuação dos juízes e dos tribunais, jamais haverá cidadãos livres.”

“Nem regime político fiel aos princípios e valores que consagram o primado da democracia. Em uma palavra: sem um poder judiciário independente não haverá liberdade nem democracia”, disse.

Na semana passada, veio à tona o ataque feito pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, à Corte. Weintraub, durante reunião ministerial realizada no dia 22 de abril, defendeu a prisão de ministros do STF.

No domingo, o presidente Jair Bolsonaro postou uma mensagem em que cita a Lei de Abuso de Autoridade (lei 13.869/2019). Em recado ao Supremo, Bolsonaro divulgou o artigo 28 da lei: "divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado", a pena é detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.