AGU aciona STF para que Marco Buzzi perca cargo de ministro do STJ
Magistrado é alvo de duas acusações de assédio e importunação sexual; pedido da Advocacia Geral da União também requer que pagamentos salariais ao juiz sejam suspensos até o fim do processo
A AGU (Advocacia-Geral da União) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (21) para que o ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), perca o cargo de magistrado da Corte.
A União também requer que os pagamentos salariais a Buzzi sejam suspensos "em caráter de urgência" até que o processo contra o ministro seja julgado em definitivo – cabe ao STF analisar o caso e decidir pela condenação definitiva ou não do juiz.
Marco Buzzi foi condenado pelo STJ à perda do cargo por acusações de assédio sexual em agosto, e está afastado do Tribunal desde então. No entanto, até a confirmação da pena pelo STF, ele continua recebendo um salário proporcional ao tempo de serviço.
O pedido da AGU para que o Supremo decrete a perda do cargo alega que o caso precisa tramitar em segredo de justiça para proteção da identidade das vítimas, e que também ocorra de acordo com a perspectiva de gênero, para garantir a honra e intimidade das denunciantes.
Essa é a primeira vez que a AGU protocola um pedido de perda de cargo para magistrados desde a mudança de regimento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que excluiu a aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes condenados por infrações.
O CNJ decidiu que a pena mais grave agora será a "disponibilidade com proposta de perda do cargo". Pela nova regra, quando um juiz é condenado em um processo administrativo disciplinar o magistrado é afastado imediatamente da função e continua recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Na sequência, o processo é encaminhado à AGU, que deverá apresentar uma ação civil de perda do cargo ao STF – como ocorreu no caso de Buzzi. Somente após o Supremo decidir de forma definitiva pela perda do cargo (ou seja, quando não couber mais recursos) o magistrado deixa de receber remuneração.
Relembre o caso
Buzzi está afastado das funções no STJ desde fevereiro. O PAD (Processo Administrativo Disciplinar) foi instaurado em abril, após uma sindicância interna aberta para apurar as denúncias.
A primeira acusação envolve uma jovem de 18 anos, filha de amigos da família do ministro. Segundo a denúncia, o episódio ocorreu em janeiro, durante um banho de mar na Praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú (SC).
A segunda denúncia foi apresentada por uma ex-colaboradora terceirizada do gabinete do ministro. Ela afirma ter sofrido toques sem consentimento e comentários de teor sexual entre 2023 e 2025.
No curso do processo, testemunhas relataram episódios de agressão verbal atribuídos ao ministro e afirmaram ter conhecimento das queixas da colaboradora desde 2023. Algumas disseram, inclusive, que adotaram medidas para evitar o convívio próximo entre os dois como uma forma de evitar novos assédios.
A defesa de Marco Buzzi nega todas as acusações. Em relação ao episódio na praia, os advogados afirmam que depoimentos, imagens de câmeras de segurança, laudos médicos e perícias no local demonstram que a importunação sexual "não ocorreu".
Os defensores também sustentam que as "condições físicas" do ministro e o "estado do mar" tornariam inviável a conduta descrita pela denunciante. Segundo a defesa, Buzzi usa bengala, tem histórico de quedas e apresentou documentos médicos durante o processo, incluindo laudos que apontariam disfunção erétil.