AGU apresentará proposta de ressarcimento a aposentados em audiência no STF
Governo estima devolução de R$ 4 bilhões e deve propor o pagamento em parcela única a vítimas de descontos ilegais do INSS; projeto deve ser discutido em audiência de conciliação, nesta terça-feira (24)
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, deve apresentar nesta terça-feira (14) uma proposta de ressarcimento a aposentados e pensionistas vítimas dos descontos indevidos de mensalidades associativas em suas folhas de pagamento, durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo da audiência é justamente discutir como será feita a devolução dos valores subtraídos no esquema bilionário revelado pela operação Sem Desconto, deflagrada há dois meses pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A reunião vai contar ainda com representantes da União, do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).
A AGU busca uma solução administrativa para o problema. O governo fez as contas e, segundo apurou a CNN, acredita que o valor a ser devolvido seja de aproximadamente R$ 4 bilhões — menor que os R$ 6 bilhões estimados inicialmente.
Na última quarta-feira (18), Messias disse que a devolução deve ocorrer em parcela única até o fim do ano, mas não apresentou uma data concreta.
“A ideia é que, de fato, esse pagamento ocorra ainda este ano, em parcela única, de forma muito simplificada, aos aposentados e pensionistas”, afirmou o advogado-geral da União em uma live para atualizar as medidas do governo em andamento.
Judicialização do caso
Após a divulgação da operação, ações judiciais movidas contra o governo devido a descontos irregulares tiveram um grande aumento. Apenas em maio, mês posterior à primeira fase da Operação Sem Desconto, foram ajuizadas 10.923 novas ações -- uma média de 352 por dia.
Após o aumento das ações, a AGU pediu ao STF a abertura de procedimento conciliatório na ação em que a União pede a suspensão de todos os processos envolvendo cobrança por descontos associativos.
O ministro Toffoli atendeu o pedido e determinou a suspensão da prescrição (prazo legal) para que as vítimas da fraude possam pedir eventual indenização por meio judicial.
Crédito extraordinário
Além disso, a AGU solicitou autorização do STF para abrir um crédito extraordinário no orçamento, com o objetivo de viabilizar o pagamento dos ressarcimentos.
A ação é relatada pelo ministro Dias Toffoli e também solicita que os valores utilizados não sejam contabilizados dentro do teto de gastos públicos dos anos de 2025 e 2026.
Sobre isso, o relator escreveu na decisão que é preciso “relembrar que se trata de matéria de elevada complexidade, que ainda requer maior reflexão”.