Ala do Supremo defende trava para Maia em proposta de reeleição para o Congresso

Uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal) tem defendido uma trava imediata na proposta que deve abrir o caminho para a reeleição no Congresso. Segundo a CNN apurou, a ideia seria a de um incluir um dispositivo que impediria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de tentar a recondução ao posto.

A proposta permitiria uma reeleição para as presidências da Câmara e do Senado, mas não teria validade para aqueles que já foram reconduzidos, independentemente da legislatura. Na prática, assim, estaria criada a trava para Maia entrar numa nova disputa. 

A ideia é que a alternativa seja apresentada em um voto divergente ao do ministro Gilmar Mendes, relator de uma ação em que o PTB contesta a possibilidade de uma nova candidatura na mesma legislatura. 

A CNN apurou que Gilmar também defende uma trava, mas ela seria determinada pela Câmara e pelo Senado, em uma decisão posterior e interna corporis. Ou seja, não valeria para a disputa de 2021. 

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A avaliação da ala que defende a trava imediata é a de que ela poderia segurar críticas e passaria o recado de que o Supremo não está abrindo precedentes para reeleições sem fim, inclusive nos poderes Executivo e Judiciário.

Maia comanda a Câmara desde 2016, quando foi eleito para um mandato-tampão após a renúncia de Eduardo Cunha (MDB-RJ). Em 2017, adversários afirmavam que ele não poderia concorrer, já que a Constituição veda a recondução dos presidentes da Câmara e do Senado na mesma legislatura. Venceu, no entanto, a tese de que mandatos-tampão não estão sujeitos à regra, e Maia foi eleito com 293 votos.

Em fevereiro de 2019, Maia foi alçado a presidente da Câmara pela terceira vez. 

Como a CNN mostrou na semana passada, o caminho que está se desenhando no STF para permitir a reeleição de Maia e Alcolumbre é o de considerar ilegal o veto da Constituição à recondução ao comando das Casas na mesma Legislatura. 

A proposta a ser debatida pelo Supremo vai tornar inconstitucional o trecho final do inciso 4º do artigo 57 da Carta Magna, aquele que diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente”.

Os entusiastas da tese dizem que, hoje, há uma maioria de pelo menos sete votos na Corte à favor desse entendimento.

Para dar força ao argumento, os ministros farão um paralelo com a emenda à Constituição que autorizou a reeleição do Presidente da República, em 1997.

À época, questões políticas teriam impedido que a medida fosse estendida aos cargos de chefe do Legislativo – havia uma articulação para evitar que o então presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, fosse reconduzido ao cargo.