Alcolumbre diz que data para votação da PEC do BC será divulgada até sexta

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta quarta-feira (17) que a data de votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que garante autonomia financeira ao BC (Banco Central) será divulgada até, no máximo, a próxima sexta-feira (19).

Segundo Alcolumbre, senadores o procuram diariamente para que dê celeridade à proposta: "Ligarei para todos os senadores sobre a informação e prazo da CCJ de mais 7 dias ou 15 dias. Não sei se fizeram um entendimento político, não quero atropelar ninguém, preciso respeitar os acordos. Vou me comprometer de trazer o mais rápido possível essa matéria para o plenário".

Em razão do período festivo de São João, as sessões da semana que vem serão semipresenciais novamente, com pouca movimentação presencial dos parlamentares pelo Congresso. A aprovação de uma PEC no Senado demanda maioria absoluta, ou seja, ao menos 41 votos favoráveis.

Ao longo da semana, o governo fez novas sugestões ao texto elaboradas pelos Ministério da Fazenda e do Planejamento, com o aval do BC. Uma emenda foi apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que pediu ao menos uma semana para negociação antes da votação no plenário.

A proposta, que tramita no Congresso desde 2023, foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na última quarta-feira (10) de maneira simbólica - sem registro nominal de votos.

Na prática, a proposta amplia a autonomia do BC, aprovada em 2021 pelo Congresso, e garante à instituição o controle do seu próprio orçamento e o custeio por receitas próprias, a transformando em "entidade pública de natureza especial".

Antes da votação na CCJ, a proposta foi alvo de sucessivos pedidos de adiamentos e teve várias versões do parecer apresentadas pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM). Ele rejeitou a nova emenda sugerida pelo governo, mas disse estar aberto para mudanças acordadas durante a análise no plenário. O senador reforçou, no entanto, a necessidade de um compromisso para que a votação no plenário aconteça.

A última versão do parecer de Plínio Valério define o BC como uma "entidade pública de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, integrante do setor público financeiro".

Por outro lado, a emenda do governo propõe manter o BC como uma autarquia federal "dotada de orçamento próprio custeado com suas receitas financeiras".

O governo justificou que a sugestão "busca conferir ao Banco Central um regime orçamentário compatível com a natureza estratégica de suas funções, sem afastá-lo do controle público nem da disciplina fiscal".

O texto aprovado na comissão também estabelece que a instituição é "dotada de poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução". Reforça ainda que o BC não tem vinculação a ministério ou qualquer órgão ou sistema da administração pública.

Em relação à questão orçamentária, a PEC determina que o orçamento será aprovado e executado por ato próprio do Banco Central, com apreciação prévia do Conselho Monetário Nacional, e posterior deliberação em comissão temática pertinente do Senado.

O controle orçamentário é o principal ponto questionado pelo governo. A PEC, no entanto, é defendida pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, que considera a mudança "essencial" para a autonomia financeira e a garantia de recursos da autoridade monetária.

Atualmente, os recursos do BC têm origem em duas fontes principais: o Orçamento da União e a peça orçamentária que detalha todas as receitas e as despesas do Banco Central relacionadas às operações típicas de autoridade monetária.

O relator também incluiu trecho na PEC que reforça como competência exclusiva do BC a regulação e operação do PIX. A intenção é garantir a gratuidade do uso por pessoa física e a segurança da ferramenta para prevenção e combate a fraudes.

Para o relator, as recentes críticas do governo norte-americano em relação ao sistema do PIX dão força para aprovação da a PEC, com o objetivo de proteger esse mecanismo.

*Sob supervisão de João Ker