Alcolumbre pede parecer jurídico antes de se manifestar sobre CPMI do INSS
A interlocutores, presidente do Senado teria criticado decisão do ministro André Mendonça, que determinou a prorrogação do colegiado; a ordem do magistrado teria sido classificada como um "erro" pelo chefe do Legislativo
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), pediu para que a área jurídica do Senado Federal elabore um parecer sobre a decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), que prorrogou os trabalhos da CPMI do INSS.
De acordo com apuração da CNN, a ideia é que o presidente do Senado só se manifeste após a conclusão desse parecer. Também está sendo avaliada a possibilidade de Alcolumpre se manifestar depois que o plenário do STF analisar a decisão de Mendonça, o que deve ocorrer na próxima quinta-feira (26).
Em decisão proferida na segunda-feira (23), Mendonça deu um prazo de 48 horas para que Alcolumbre oficialize a decisão de prorrogação dos trabalhos do colegiado. O prazo, no entanto, só começa a contar após o Congresso ser oficialmente comunicado, o que ainda não havia ocorrido até a manhã desta terça-feira (24).
Em sua decisão, Mendonça entendeu ser inconstitucional o que chamou de “omissão deliberada” da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso em deixar de receber e de promover a continuidade da CPMI.
De acordo com apuração da CNN, Alcolumbre teria criticado a determinação do ministro, classificada como um "erro" e uma "trapalhada" pelo chefe do Legislativo. Isso porque, incialmente, Mendonça previa, em um primeiro momento a remessa do caso para a Segunda Turma do STF.
Minutos depois, ele corrigiu seu despacho e informou que o julgamento seria realizado no plenário virtual, seguindo o que prevê o regimento interno. Nesta segunda, o caso foi transferido para o plenário físico.