Alesc aprova proibição de cotas raciais em universidades estaduais
Texto segue para sanção do governador Jorginho Mello; projeto mantém reserva de vagas para estudantes em vulnerabilidade econômica, PCDs ou oriundos de instituições públicas
A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou um PL (projeto de lei) que proíbe a adoção de cotas e outras ações afirmativas em instituições de ensino superior da rede pública ou que recebam verbas públicas estaduais.
O texto, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), foi aprovado pelo plenário na sessão de quarta-feira (10) com sete votos contrários. Agora, segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL).
De acordo com o autor da matéria, continuarão sendo aceitas reservas de vagas baseada em critérios exclusivamente econômicos, para PCDs (Pessoas com Deficiência) e estudantes oriundos de instituições estaduais públicas de ensino médio.
"Nós não estamos aqui para dizer se é porque é a cor, se é porque é a opção sexual que a pessoa vai ter o direito de ser bancada pelo catarinense dentro de uma universidade. Nós estamos dizendo que se ela tem a precariedade social e econômica, ela precisa ser atendida pelo Estado", argumentou o deputado durante a discussão.
Segundo a proposta, caso as regras sejam descumpridas, além da invalidação do resultado, o órgão ou entidade responsável pelo processo estará sujeito à multa de R$ 100 mil e a corte do repasse de verbas.
Veja quem votou contra:
- Fabiano da Luz (PT)
- Marquito (PSOL)
- Neodi Saretta (PT)
- Padre Pedro (PT)
- Paulinha (Podemos)
- Rodrigo Minotto (PDT)
- Vicente Caropreso (PSDB)
Ainda durante a sessão plenária, o deputado Alex relembrou críticas do governador, em outubro deste ano, a um edital da Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina) que previa uma reserva de vagas para alunos de fora do estado.
“É só o que falta, dinheiro do catarinense ter cota para quem é de fora. Já não basta a gente mandar o nosso dinheiro para Brasília e voltar uma migalha? Já vou avisando que não concordo. Nós não vamos aceitar esse absurdo com o dinheiro do catarinense”, disse Jorginho na ocasião.
Após a polêmica, a universidade publicou uma nota dizendo que a previsão não constaria em seus processos seletivos futuros.