Alexandre de Moraes defende liberdade de imprensa em live com Barroso e Aras

As declarações foram feitas em meio à deflagração da operação da Polícia Federal que mirou aliados do presidente Jair Bolsonaro

Da CNN, em São Paulo

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Em uma live promovida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta quarta-feira (27), da qual também participaram o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o procurador-geral da República, Augusto Aras, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a liberdade de imprensa.

“Vem ocorrendo em várias partes do mundo um ataque frontal, ao mesmo tempo, à imprensa e ao poder judiciário”, avaliou ele. “Esses ataques vêm coexistindo em todos esses países e nesse novo movimento populista que vem surgindo, principalmente na Europa, mas guarda semelhanças com outros governos pelo mundo”, acrescentou.

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“A ideia aqui me parece muito atual no brasil e no mundo – entre liberdade de imprensa e segurança dos jornalistas. Infelizmente que estamos vendo em diversas manifestações e grupos organizados”.

O ministro também alertou para o desequilíbrio entre os pilares de uma democracia, que são eleições livres, o Poder Judiciário independente e a Imprensa livre. “Qualquer governo que não tenha um dos três pilares da democracia significa que sofre riscos. Toda ditadura, tirania, iniciou atacando um dos três pilares. Governos populistas acabam atacando primordialmente dois pilares. Poder judiciário e imprensa livre.”

E defendeu a atuação da imprensa. “A imprensa tem não o direito, mas o dever de fiscalizar, de levar à população a informação, para que, dentro dessa discussão de visões de mundo, haja a possibilidade de se chegar dentro de uma democracia a consensos.”

Moraes pontuou as diferenças entre a liberdade de informação e a propagação de notícias falsas, citando milícias digitais. “Não podemos confundir duas questões: liberdade com irresponsabilidade, seja da imprensa tradicional ou das novas formas de divulgação. Não podemos confundir a possibilidade de responsabilidade com qualquer cerceamento de ideias. Não se pode restringir a liberdade de expressão e de imprensa, mas as pessoas tem que responder aos seus atos.”

O ministro defendeu a responsabilização de crimes de ódio por meio de notícias falsas e condenou a perseguição a jornalistas. “Uma vez que ofendam, que digam discursos de ódio, devem ser responsabilizados. Não existe nenhuma demoracia ocidental onde não haja responsabilidade absoluta pelas manifestações.

“O que me parece é que essas milícias digitais o que vem fazendo é coagir a imprensa tradicional na sua liberdade de manifestação, liberdade de crítica. Quando manifestantes agridem jornalistas em manifestações, nem correspondentes de guerra são agredidos, é tamanho absurdo.”

As declarações foram feitas em meio à deflagração da operação da Polícia Federal que mirou aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e cumpriu 29 mandados de busca e apreensão referentes à investigação sobre notícias falsas conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apura ameaças a ministros.

O ministro do STF Alexandre de Moraes
O ministro do STF Alexandre de Moraes (18.fev.2020)
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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