'Ilegal e inconstitucional': o que dizem os alvos da operação contra fake news


Da CNN, em São Paulo
27 de maio de 2020 às 08:40 | Atualizado 27 de maio de 2020 às 16:12

A operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (27), referente à investigação sobre notícias falsas conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apura ameaças a ministros da Corte, teve como alvo uma série de políticos, principalmente entre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Entre os investigados estão os deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Daniel Silveira (PSL-RJ), Carla Zambelli (PSL-SP), Felipe Barros (PSL-PR), Geraldo Junio do Amaral (PSL-MG) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), além dos deputados estaduais Douglas Garcia (PSL-SP) e Paulo Gil Diniz (PSL-SP).

No Twitter, Zambelli afirmou que a operação é “ilegal e inconstitucional” e deve ser repudiada por quem respeita a legislação brasileira.

“Toda pessoa que respeite a lei tem a OBRIGAÇÃO DE REPUDIAR essas buscas no âmbito de um inquérito ILEGAL E INCONSTITUCIONAL, sem fato determinado e já arquivado pela PGR” escreveu a deputada na conta que mantém na rede social.

“Se você aplaude a ação ilegal contra seu adversário, não adianta reclamar quando ela se voltar contra você”, completou.

Em uma segunda publicação na mesma rede, ela afirmou que os brasileiros vivem em “estado de exceção”.

“Está na hora do Sr. @davialcolumbre cumprir seu dever constitucional e analisar com carinho os pedidos de impeachment contra o responsável por esse absurdo”, escreveu, citando o presidente do Senado, David Alcolumbre, e se referindo ao ministro Alexandre de Moraes, que autorizou os mandados e comanda o inquérito no STF.

Já Kicis publicou um vídeo em sua conta no Facebook em que diz não ter sido alvo da operação da PF e não acreditar que isso vá acontecer.

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“Pelo menos até agora, isso não é verdade e não acredito que venha a ser, não acredito mesmo. O que está acontecendo é um abuso sem precedentes do ministro Alexandre de Moraes, com esse inquérito ilegal”, afirmou Kicis.

“O Brasil precisa tomar providências. Não é possível que algo tão imoral e ilegal esteja acontecendo.”

À CNN, Garcia disse “repudiar a ação e atitude” do ministro Alexandre de Moraes. Já no Twitter, ele chamou de perseguição a operação. “Polícia Federal no meu gabinete: a perseguição do inquérito inconstitucional 4.781 estabelecido pela ditatoga com o intuito de criminalizar a liberdade de expressão e a atividade parlamentar”, escreveu na rede social.

"A Polícia Federal está neste momento no gabinete do deputado estadual Douglas Garcia (PSL) para apreender computadores, suspeitos de terem sido utilizados para disparar informações falsas (fakenews), durante o horário de expediente, por funcionários públicos, com dinheiro público. Dentro de um ano e meio de mandato, essa é a segunda vez que a PF aprende máquinas do gabinete desse deputado para investigar essa relação com o disparo de fakenews”, afirmou o PSL, em nota.

Os agentes da PF cumprem 11 mandados de busca e aprensão na cidade de São Paulo, 3 em Araraquara, no interior de SP, 6 no Rio de Janeiro, 3 em Brasília, 3 no Paraná, 3 em Santa Catarina e 1 no Mato Grosso.

O inquérito, que corre em sigilo, foi aberto no dia 14 de março de 2019 pelo presidente do STF, Dias Toffoli, com a intenção de investigar a existência de uma rede de produção e propagação de fake news.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, determinou que os deputados que são investigados no inquérito que apura fake news e ameaças a integrantes da corte sejam ouvidos pela Polícia Federal em até dez dias.

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A assessoria do deputado Filipe Barros (PSL-PR) informou que ele não foi notificado nem no gabinete em Brasília, nem em sua residência em Londrina sobre depoimento que deve prestar.

Em nota encaminhada à impresa, o político afirmou que tem o direito de se manifestar livremente contra posturas equivocadas e autoritárias de ministros do STF. O deputado destaca que vai continuar fazendo críticas sempre que julgar necessário. Barros cita apoiadores ao dizer que representa parte da população que também não concorda com abusos.

"Aparentemente, o que o STF está querendo com essas hostilidades aos apoiadores do presidente Bolsonaro nas redes sociais, a deputados federais e às Forças Armadas, é provocar uma ruptura institucional para, depois, acusar a direita de antidemocrática, abrindo caminho para o retorno ao poder de PT e PSDB, os partidos responsáveis pela indicação da maior parte dos atuais integrantes do STF" afirmou o deputado.

Gil Diniz (PSL-SP) também afirmou não ter sido notificado sobre a determinação de que seja ouvido em até 10 dias no inquérito das fake news. Ele disse que saber da convocação por meio da imprensa "que vai ser intimado a depor a posteriori é um 'cala boca'" contra parlamentares eleitos que criticam o ministro Alexandre de Moraes.

"Sempre achei que iria (ser alvo de ação do STF no inquérito das fake news) porque sou próximo do presidente (Jair Bolsonaro), mas é f*** ficar sabendo pela imprensa", disse Diniz, também conhecido como Carteiro Reaça.

Para ele, o inquérito das fake news, aberto de ofício pela própria Corte, é "ilegal" e uma "arma para silenciar opositores" de Bolsonaro. "Hoje foi no Douglas (Garcia, cujo gabinete na Alesp foi alvo de mandado de busca e apreensão), amanhã pode ser em mim e depois qualquer crítico."

Roberto Jefferson

O ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, também foi alvo da operação. À CNN, Jefferson disse que a PF estava em sua casa em Comendador Levy Gasparian, município do Rio de Janeiro já próximo de Juiz de Fora, Minas Gerais, para cumprir mandado de busca e apreensão, mas deixou o local sem levar nada.

Segundo Jefferson, os agentes da PF foram educados, muito gentis e informaram que estavam atrás de um fuzil não cadastrado, o mesmo que Jefferson teria publicado em uma foto nas redes sociais. Os policiais federais também estiveram na casa da ex-mulher de Jefferson, no interior do estado, por volta das 6h da manhã.

O ex-deputado informou que nada foi apreendido em sua casa e de sua ex-mulher e que armas que ele possui são todas públicas.

Questionado sobre ataques de políticos ao STF, Jefferson disse que isso vai continuar, infelizmente. Em suas redes sociais há ainda menções sarcásticas contra a ministra Cármen Lúcia.

Outros alvos

Fora do campo político, a PF foi atrás do empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, do blogueiro Allan dos Santos, do site Terça Livre, do músico e humorista Rey Biannchi, do youtuber Enzo Leonardo Suzin Momenti e da ativista bolsonarista Sara Winter.

Allan dos Santos comparou o ministro Moraes ao ditador Adolf Hitler, ao se defender no caso do inquérito das fake news, que é conduzido pelo STF.

"É inconstitucional você não ter acesso aos autos. Eu nunca soube o que o STF queria nesse inquérito, se sou réu, investigado. Fui intimado duas vezes e não fui porque o processo estava sendo desrespeitado. Meus advogados nunca tiveram acesso aos autos. Agora, Alexandre de Moraes usa de toda a força do estado. Assim como Hitler, ele age como os nazistas agiram e como os comunistas costumam agir", declarou ele.

"Se aqui fosse os EUA, as minhas prerrogativas constitucionais estariam sendo respeitadas, mas não estão. Estamos no Brasil e não estamos vivendo em uma democracia", acrescentou.

A ativista Sara Winter confirmou no Twitter que os agentes da PF estiveram em sua casa no começo da manhã. Ela chamou o ministro Moares de covarde e disse que ele não a calaria.

“Levaram meu celular e notebook. Estou praticamente incomunicável”, escreveu na conta que mantém na rede social.

O humorista Rey Biannchi usou a mesma rede social para dizer que não ficou com medo da operação. “Sou honrado, íntegro e a Verdade está ao meu lado”, escreveu no Twitter.

Em outra mensagem publicada na mesma rede, ele afirmou que a operação era uma tentativa de coagi-lo.

Em mensagem publicada em sua conta no Facebook, onde conta com mais de 4,4 milhões de curtidas, o empresário Luciano Hang afirmou que nunca “produziu ou patrocinou” fake News contra membros do STF “como ficará provado após perícia dos aparelhos”.

“Esse inquérito refere-se a Fake News contra ministros do Supremo Tribunal Federal, jamais atentei contra os mesmos, ou conta a instituição”, escreveu Hang. “Nada tenho a esconder, tudo o que falo e penso está nas minhas redes sociais”, completou.

Ele afirmou que seu computador pessoal e seu celular foram disponibilizados para a perícia da PF.

Com informações do Estadão Conteúdo