Aliados de Alcolumbre citam caso dos EUA para justificar trava a Mendonça

Pessoas próximas a Alcolumbre apontam um paralelo com o caso de Merrick Garland, indicado a uma cadeira na Suprema Corte americana, em 2016, pelo então presidente Barack Obama

Thais Arbex

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Aliados do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) estão usando um precedente dos Estados Unidos para justificar a inércia do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado em relação à sabatina de André Mendonça, indicado há mais de dois meses pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).

Pessoas próximas a Alcolumbre apontam um paralelo com o caso de Merrick Garland, indicado a uma cadeira na Suprema Corte americana, em 2016, pelo então presidente Barack Obama, em seu último ano na presidência dos EUA. À época, o Senado, controlado por republicanos, recusou-se a realizar a audiência de confirmação da indicação de Garland.

A CNN apurou que o senador avalia citar o caso norte-americano em sua manifestação ao STF. Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski pediu explicações a Alcolumbre sobre a sabatina de Mendonça.

Embora o magistrado não tenha determinado prazo para a resposta, a lei estabelece dez dias úteis para o retorno das explicações. O pedido do ministro foi feito no último dia 21.

Apesar da resistência de Alcolumbre, a percepção de uma ala do Senado e do próprio Supremo é a de que o senador muito dificilmente conseguirá segurar a votação do nome de Mendonça na CCJ por muito tempo.

Como mostrou a CNN na semana passada, o pedido de explicações de Lewandowski tem sido usado pelo senador como justificativa para segurar ainda mais a data da apreciação do nome do ex-chefe da AGU. De acordo com relatos, Alcolumbre deve dizer ao Supremo que a questão é “interna corporis”, ou seja, deve ser resolvida internamente pelo Senado, e que, como presidente da CCJ, ele tem a prerrogativa de definir a pauta do colegiado.

No caso dos EUA, a maioria republicana no Senado, então sob a liderança de Mitch McConnell, defendia a tese de não considerar nenhum candidato apresentado por Obama, e que a nomeação para a Suprema Corte deveria ser deixada para o próximo presidente daquele país. À época, a recusa de McConnell foi alvo de inúmeras críticas, classificada como um flagrante abuso das normas constitucionais.

A indicação de Garland perdurou por 293 dias e expirou em 3 de janeiro de 2017, com o final da 114ª Legislatura do Congresso. Com a eleição presidencial nos EUA, o presidente Donald Trump nomeou, em 31 de janeiro de 2017, Neil Gorsuch para preencher a vaga no tribunal.

A indicação foi confirmada pouco tempo depois, em abril do mesmo ano. Quanto a Garland, quatro anos após ser vetado, o veterano juiz foi indicado por Joe Biden para a Procuradoria Geral, e, desta vez, confirmado pelo Senado americano.

A indicação de Mendonça ao STF está prestes a completar 90 dias. Assim como aconteceu nos Estados Unidos, a resistência de Alcolumbre em pautar a nomeação do ex-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) também tem sido alvo de críticas.

Aliados de Mendonça têm classificado a postura do presidente da CCJ do Senado como antidemocrática. Nos bastidores, dizem que a trava à sabatina é, no mínimo, um contrassenso, uma vez que o presidente Jair Bolsonaro é cobrado diariamente a respeitar a democracia e as instituições, mas o Senado tem atuado no sentido de impedir que ele exerça um dos seus principais atos — a nomeação de um ministro do Supremo — a um ano e meio do término de seu mandato.

Na sexta-feira (24), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a sabatina de Mendonça “é tarefa e missão constitucional da CCJ, que precisa designar uma data de esforço concentrado para presença física de senadores em Brasília para que possa haver deliberação”.

Em contato com o gabinete de Alcolumbre, o presidente da CCJ não se manifestou sobre o tema.

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