Anac diz que vai apoiar Congresso em projeto que limita cobrança de bagagem
Hugo Motta anunciou que pautará projeto de lei que garante mala de mão gratuita em voos
O presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Faierstein, afirmou nesta quinta-feira (16) que vai apoiar o Congresso Nacional na construção de um PL (Projeto de Lei) que limite a cobrança de bagagem de mão pelas companhias aéreas. O chefe da agência destacou que o objetivo é harmonizar os interesses da sociedade, das companhias aéreas e do Congresso.
"A Anac é sensível ao pleito do Congresso, que é o pleito da sociedade de não gerar um ônus maior para os consumidores, afirmou Faierstein. A declaração ocorreu após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmar que irá pautar a urgência de um projeto que limite a cobrança de bagagens de mão.
O PL 5041/2025, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), tem o objetivo de assegurar que os passageiros aéreos possam levar uma bagagem de mão e um item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, sem custos adicionais.
O debate sobre a cobrança das novas tarifas começou após as companhias reduzirem os valores de passagens internacionais, porém, adicionando uma nova tarifa à bagagem de mão que não possa ser armazenada abaixo do assento à frente.
Atualmente, a Anac já estabelece o direito do passageiro de levar até 10 Kg de bagagem de mão, mas não proíbe completamente a vedação de qualquer custo extra. Segundo a agência, um novo regulamento deve incluir todas as empresas que operam no Brasil, incluindo as estrangeiras.
“No final do dia, o que o Congresso quer, o que o presidente Hugo Motta quer, o que o autor do projeto quer e o que todos os deputados querem é a redução do custo da passagem aérea, e não um ônus a mais para a população. E nós, como Anac, estamos sensíveis a isso e trabalharemos para isso", completou o presidente.
Faierstein informou, ainda, que realizou uma consulta às empresas sobre as novas tarifas. Além disso, a agência vai realizar um estudo técnico para subsidiar os parlamentares na formulação do projeto.
“A ideia é que a Anac sirva como órgão técnico para gerar subsídios ao Congresso. Vamos tentar fazer um estudo o mais robusto possível para ajudá-los a construir o projeto de lei de maneira que mantenha o custo mais baixo, mas sem prejudicar a competitividade do mercado”, declarou.
O chefe da Anac ressaltou que dialogou com o autor do projeto e presidente da Câmara para para alinhar os objetivos da proposta.
"O presidente Hugo Mota abriu esse canal de diálogo com a Anac para que a gente construa uma solução. O que o Congresso quer e nós estamos sensíveis a isso é reduzir o custo da passagem aérea e não criar um ônus a mais para a população.”