Análise: Acórdão do STF deve selar destino de Bolsonaro
Analista Clarissa Oliveira, no Live CNN, avalia que recursos disponíveis para defesa, como embargos de declaração e infringentes, têm baixa probabilidade de alterar significativamente a sentença, aponta análise
O Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão que condena Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado. Recursos disponíveis para a defesa têm baixa probabilidade de alterar significativamente a sentença. Análise é de Clarissa Oliveira no Live CNN.
A defesa de Bolsonaro dispõe de dois tipos principais de recursos. O primeiro são os embargos de declaração, que servem principalmente para esclarecer pontos nebulosos da decisão. Este tipo de recurso raramente resulta em mudança de entendimento dos ministros em relação à condenação, sendo utilizado apenas para ajustes pontuais. O segundo tipo são os embargos infringentes, que historicamente têm maior potencial para alterar resultados judiciais.
Possibilidades de recursos
"Se depender das expectativas que correm ali nos bastidores do Supremo Tribunal Federal, das defesas dos acusados desta trama golpista, e também da jurisprudência, essa etapa de recursos não mudará em nada o destino do ex-presidente Jair Bolsonaro", avalia Clarissa sobre os embargos de declaração. "Pelo menos não de maneira relevante".
No caso dos embargos infringentes, que são aplicáveis quando há significativa divisão entre os ministros votantes, há um histórico de alteração do resultado de decisões judiciais. Um exemplo é o julgamento do Mensalão, quando houve mudança no entendimento sobre penas relacionadas à formação de quadrilha e nomes como o de José Dirceu se livraram do regime fechado.
"No caso de Bolsonaro a divisão foi muito pequena, não há uma fragmentação significativa", destaca a analista de Política da CNN. "Não há, por enquanto, clima para que a mudança de entendimento aconteça em relação aos embargos infringentes".