Análise: Código de Ética coloca relação com o setor privado em discussão
Para Clarissa Oliveira, proposta de Fachin para apresentação pública do código de ética do STF geraria questionamentos sobre atividades paralelas às funções do magistrado
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, pretende fazer uma apresentação pública do Código de Ética para a Suprema Corte, mesmo após críticas de alguns ministros como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli durante o primeiro julgamento do STF neste ano.
Segundo a analista de política Clarissa Oliveira, durante o Live CNN desta terça-feira (10), a implementação de um código de ética para o STF colocaria em questão qualquer vínculo financeiro entre ministros e o setor privado, especialmente relacionado a palestras remuneradas que geram valores significativos para os magistrados.
Embora haja uma resistência por parte de alguns ministros, não há uma desistência por parte de Fachin sobre o assunto. Alguns membros da corte argumentam que, mesmo sendo uma boa ideia, talvez o ano eleitoral não seja o momento mais apropriado para a implementação dessas regras.
Entretanto, Clarrissa aponta que, mais do que o calendário eleitoral, o que está em jogo são os privilégios e benefícios dos ministros, que poderiam ser limitados com a aprovação do código. "É impossível você discutir um código de ética para a corte mais alta do país sem colocar em questão qual é o limite do relacionamento desses magistrados com o setor privado", destaca a analista da CNN.
Relacionamento com diversos setores
A realidade do Supremo Tribunal Federal hoje mostra um relacionamento político dos ministros com diversos setores da sociedade brasileira. As recentes mensagens de Daniel Vorcaro exemplificam essa proximidade que levanta questionamentos sobre os limites éticos.
Uma das principais preocupações é estabelecer até onde esse relacionamento pode render frutos financeiros para os magistrados, especialmente considerando as palestras e outras atividades remuneradas que realizam paralelamente às suas funções na corte.
Clarissa considera difícil vislumbrar um avanço significativo na discussão do Código de Ética, mesmo com o apoio de Fachin e outros ministros que concordam com a necessidade de regras mais claras. Uma possibilidade é que o código seja aprovado, mas com regras menos rigorosas do que o inicialmente proposto, seguindo um padrão já observado em outras situações semelhantes no Brasil.