Análise: Decisão de Dino sobre penduricalhos força debate no STF
Ministro do STF suspendeu verbas indenizatórias que ultrapassam o teto constitucional e criticou a "variedade e criatividade" na criação de benefícios no serviço público; análise é de Matheus Teixeira no CNN 360°
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quinta-feira (5) os chamados "penduricalhos" do serviço público nos Três Poderes da República. A medida visa conter o pagamento de verbas indenizatórias que ultrapassam o teto constitucional.
Segundo análise de Matheus Teixeira, no CNN 360°, a decisão individual do ministro tem como objetivo forçar um debate sobre o assunto no STF. "Agora que está tomada a decisão, todos os ministros vão ser obrigados a opinar e vão ter que, caso sejam contra a decisão do ministro Flávio Dino, tentar desconstruir todos esses argumentos", explicou Teixeira.
Na decisão, Dino fez duras críticas ao que chamou de "variedade e criatividade" na criação de benefícios que burlam o limite salarial estabelecido pela Constituição. O ministro destacou que, mesmo após a aprovação de uma emenda constitucional em 2024 que dificulta o pagamento dessas verbas extras, nada foi feito para conter a prática no período superior a um ano.
O "looping eterno" dos penduricalhos
Um dos trechos mais contundentes da decisão de Dino aponta para o que ele chamou de "looping eterno" na criação de benefícios. O ministro utilizou a metáfora da "grama do vizinho mais verde" para explicar como funciona a proliferação dessas verbas extras no serviço público brasileiro.
"Na Constituição, há isonomia entre o Ministério Público e o Judiciário. Juiz e promotor devem receber igual. E um juiz de um tribunal não pode receber mais que um juiz de outro tribunal", explicou Teixeira ao detalhar o mecanismo criticado por Dino. Quando um tribunal cria uma gratificação, outros tribunais e órgãos apontam a isonomia constitucional para justificar a adoção de benefício semelhante, gerando uma corrida pela equiparação de vantagens.
O ministro ressaltou ainda que nem mesmo países mais ricos do planeta têm o pagamento de tantas verbas indenizatórias quanto o Brasil. A suspensão dos penduricalhos representa uma tentativa de enfrentar um tema que, segundo Teixeira, "o Supremo já tenta enfrentar, ensaia entrar nessa seara há muitos anos, mas nunca teve coragem suficiente".