Análise: Decisão de Gilmar é para evitar um novo confronto com Congresso
De acordo com análise de Pedro Venceslau, ao CNN 360°, decisão do decano é vista como tentativa de evitar novo confronto entre o Supremo e o Congresso, após diálogo nos bastidores sobre flexibilização do PL
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou e suspendeu nesta quarta-feira (10) a liminar que restringia à Procuradoria-Geral da República (PGR) o poder de pedir impeachment de ministros da Corte. Decisão é vista como uma tentativa de evitar um novo confronto entre o Congresso Nacional e o STF. A análise é de Pedro Venceslau, ao CNN 360°.
"Gilmar Mendes é o decano, considerado o ministro com melhor trânsito no mundo político, no Congresso Nacional, e esse foi um gesto que veio depois que o Senado também apresentou mudanças em relação ao pedido original", apontou Venceslau.
A suspensão parcial da liminar ocorre após diálogo político nos bastidores e sinaliza uma postura mais conciliatória do decano do Supremo, que utilizou palavras cuidadosamente escolhidas em sua decisão, destacando o papel de Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco em suas respectivas gestões à frente do Senado Federal.
O tom adotado por Gilmar Mendes foi notadamente diferente do utilizado em resposta ao pedido da Advocacia Geral da União (AGU), quando o ministro afirmou que nem sequer existia esse tipo de solicitação no sistema jurídico brasileiro.
Flexibilização do projeto no Senado
A decisão do ministro veio após o Senado sinalizar mudanças no projeto original que atualiza a lei de impeachment de 1950. Pela regra atual, qualquer cidadão pode solicitar o impeachment de um ministro do STF, enquanto a liminar de Gilmar Mendes havia restringido essa prerrogativa apenas à PGR.
O projeto em discussão no Senado Federal foi flexibilizado e passou a prever que entidades de classe, como a OAB, e partidos políticos também possam entrar com pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. "Mas, esses pedidos de impeachment precisam ser acolhidos pelo Senado e o presidente do Senado tem 15 dias para decidir se acolhe ou rejeita o pedido - se não tomar nenhuma decisão, ele caduca", afirmou o analista.
Permanece no texto que está sendo construído no Congresso Nacional a previsão de aumento do quórum necessário para aprovação do impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, estabelecendo um quórum qualificado que torna mais difícil a destituição de membros da Corte.