Análise: Difícil ter novas fontes de arrecadação para compensar perda do IR
Analista de política Victor Irajá avaliou no Bastidores CNN, o projeto que propõe a extinção do Imposto de Renda encontra obstáculos devido à necessidade de compensar uma perda de R$ 25 a R$ 45 bilhões em arrecadação
Uma proposta apresentada por Júlia Zanatta para acabar com a cobrança do Imposto de Renda (IR) enfrenta significativos desafios de viabilidade financeira. A principal questão gira em torno da necessidade de encontrar fontes alternativas de arrecadação para compensar a perda de receitas. A análise é de Victor Irajá no Bastidores CNN.
O impacto nas contas públicas seria substancial, considerando que mais de 27% da arrecadação total do governo é proveniente do IR, incluindo tanto pessoa física quanto jurídica. Em 2023, apenas os impostos vinculados à Receita Federal somaram R$ 2,5 trilhões, abrangendo IR, CSLL, IPI, COFINS, PIS, PASEP e IOF.
As estimativas sobre o impacto da isenção do IR variam significativamente. Enquanto o governo projeta uma renúncia fiscal de R$ 25 bilhões para isenção de quem ganha até R$ 5 mil, instituições do mercado financeiro calculam um impacto superior, chegando a R$ 45 bilhões.
Uma das alternativas em estudo pelos parlamentares é o aumento de 5 pontos percentuais na alíquota da CSLL que incide sobre bancos com faturamento superior a R$ 1 bilhão por ano. No entanto, esta medida geraria uma arrecadação adicional de apenas R$ 3 a 4 bilhões, valor muito aquém do necessário para compensar as perdas.
A discussão sobre a progressividade do IR também está em pauta, com propostas para elevar a faixa de R$ 7.350 para R$ 7.590. Contudo, a necessidade de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que qualquer alteração na estrutura tributária apresente contrapartidas claras de compensação de receitas.