Análise: Eduardo não deve ser punido pelo Conselho de Ética da Câmara
Embora Eduardo Bolsonaro possa enfrentar consequências por outras vias administrativas, o Conselho de Ética não deve ser o caminho para eventuais sanções; a análise é de Luísa Martins ao Bastidores CNN
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados não deve punir o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação à distância nos Estados Unidos. A análise é de Luísa Martins ao Bastidores CNN.
O deputado Fabio Schiochet (União-SC), que preside o Conselho, indicou não haver quebra de decoro parlamentar que justifique uma eventual cassação do mandato do deputado, além de afirmar que "há uma banalização do uso do Conselho".
Segundo a analista, embora Eduardo Bolsonaro possa enfrentar consequências por outras vias administrativas, como ausências no plenário, o Conselho de Ética não deve ser o caminho para eventuais sanções.
Obstrução na Câmara dos Deputados
Em outro tema relevante, o Conselho analisa o caso de parlamentares que participaram da obstrução física do plenário da Câmara. Uma resolução já foi aprovada estabelecendo punições para deputados que ocuparem a cadeira da presidência, impedindo o trabalho regular da Casa.
O processo de análise deste caso recebeu uma extensão do prazo regimental. Em vez dos habituais cinco dias, foi concedido um período de 45 dias para apresentação de resposta, devido à complexidade e ao ineditismo da situação.
Luísa explica que a medida é vista como uma estratégia para reduzir as tensões após os protestos contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).