Análise: Notas de ministros expõem a crise do STF no caso Master
Em conversa no WW, Daniel Rittner, Thais Herédia, Caio Junqueira e William Waack discutem sobre empresa de Viviane Barci, que produziu 36 pareceres jurídicos para o banco. Nota expõe crise sem precedentes no STF, enquanto senador protocola pedido de CPI para investigar ministros
O escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou detalhes sobre sua relação profissional com o Banco Master. Segundo informações apresentadas pelo próprio escritório, foram produzidos 36 pareceres jurídicos e opiniões legais para a instituição financeira, além da realização de 79 reuniões presenciais na sede do banco e 13 encontros com a presidência, sendo dois presenciais.
A empresa jurídica afirmou que prestou serviços ao Master de fevereiro de 2024 até novembro de 2025, quando o banco foi liquidado. O escritório detalhou que contava com 15 profissionais e três escritórios sob sua coordenação, atuando em áreas como governança, política de relacionamento com o poder público e revisão da política de captação para o regime próprio da Previdência Social.
A nota emitida pelo escritório Barci de Moraes ressalta que nunca atuou em causas do Master no Supremo Tribunal Federal, onde Alexandre de Moraes é ministro. No entanto, não menciona o valor do contrato, já revelado anteriormente como sendo de R$ 129 milhões, dos quais aproximadamente R$ 80 milhões teriam sido efetivamente pagos antes da interrupção do contrato.
"Já questionávamos este contrato, já que não existia nenhuma referência para isso, [...] Não faz sentido esse valor", apontou a analista Thais Herédia, em conversa no WW: "As empresas também vão passar a se perguntar qual o grau de risco moral que têm ao fazer contratos com certos escritórios".
Crise institucional e pedido de CPI
As revelações sobre o caso Master levaram os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli a emitirem 13 notas oficiais, expondo uma crise de credibilidade sem precedentes para o STF. Em meio a esse cenário, o senador Alessandro Vieira protocolou um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) específica para apurar as condutas dos dois ministros.
Segundo o senador, já foram conseguidas 29 assinaturas, número suficiente para a instalação da CPI. Contudo, a iniciativa enfrenta resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que mantém proximidade com alguns ministros do Supremo, especialmente Alexandre de Moraes.
"A preços de hoje, é muito difícil dessa CPI sair", aponta o diretor de jornalismo da CNN em Brasília, Daniel Rittner, ao WW: "Aliás, estava olhando a lista de senadores que já assinaram essa CPI de iniciativa de Alessandro Vieira e você não acha nenhuma assinatura de senadores do PT e nem, obviamente, de Ciro Nogueira".
Segundo o analista Caio Junqueira: "Nasceu morta a CPI. Para esse ano, é muito difícil, quase impossível - o que vai mover o Caso Master esse ano são dois factores: Polícia Federal e André Mendonça. O que é bastante coisa se considerar que a cúpula dos três poderes não quer que essa investigação avance".
A crise no STF também se amplia pelo incômodo do decano Gilmar Mendes com vazamentos ocorridos na operação cujo relator é André Mendonça. "A exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição", afirmou Gilmar Mendes.
Especialistas em direito e mercado financeiro questionam o valor cobrado pelo escritório de Viviane Barci, considerando-o desproporcional para os serviços descritos. Segundo analistas ouvidos pela imprensa, o contrato levanta questões sobre a ética na advocacia e a gestão de risco das empresas ao contratar escritórios vinculados a parentes de autoridades públicas.