Análise: O impacto político da decisão de Gilmar sobre impeachment no STF
Analistas Clarissa Oliveira e Isabel Mega explicaram no Live CNN os efeitos políticos e eleitorais na decisão liminar que estabelece que apenas a PGR pode solicitar impeachment de ministros do Supremo
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes estabelecendo que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode solicitar o impeachment de ministros do STF terá efeito políticos imediatos, de acordo com análises de Clarissa Oliveira e Isabel Mega no Live CNN.
A medida altera procedimento que, até então, permitia que qualquer cidadão apresentasse tais pedidos. O plenário virtual do STF analisará a questão de 12 a 19 de dezembro para referendar ou não a decisão de Gilmar.
Para Clarissa Oliveira, a decisão cria "um obstáculo muito grande para qualquer tipo de impeachment efetivo" e gera efeitos na política nacional. "Do ponto de vista político acaba alimentando um pouco a narrativa bolsonarista, que vai dizer 'olha tem uma grande operação de blindagem, o Supremo está se protegendo, impedindo mecanismos que permitam a cidadãos questionarem a atuação dos magistrado' e assim por diante". analisou.
Para a analista, a decisão "tem um componente de discurso político eleitoral" que pode ser explorado na campanha de 2026. "Esse discurso anti-STF com certeza vai ser parte da agenda eleitoral em caso de esse bolsonarismo mais raiz acabar predominando na disputa eleitoral", disse.
Mudança na legislação
A decisão de 70 páginas, em resposta a uma ação apresentada pelo partido Solidariedade, fundamenta-se no princípio da independência judicial. Mendes argumenta que responsabilizar juízes perante outro poder por divergências interpretativas comprometeria a autonomia do Judiciário e criminalizaria a hermenêutica jurídica.
Segundo a analista Isabel Mega, a nova determinação modifica os efeitos da lei de 1950, que, inclusive, foi utilizada como base para o processo de impeachment contra Dilma Rousseff.
"Segundo a lei do impeachment de 1950, qualquer cidadão poderia apresentar essa denúncia perante o Senado Federal contra alguém pelo crime de responsabilidade, para dar início ao processo", explica Mega, acrescentando: "Isso alcançaria inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal".
Para ela, o impacto político da decisão é significativo, considerando especialmente o contexto das eleições de 2026. "A oposição olha para a eleição do Senado como uma das eleições mais importantes dos últimos tempos. O PL olha para a eleição com o recado de que quer garantir o comando do Senado, porque a partir disso teria poder de ir tocando pautas como a do impeachment de ministros do STF".
"Dando uma primeira leitura, nesse contexto em que está inserido, com a oposição olhando para esse tema do impeachment como algo forte, isso pode vir a ser uma peça de eventual negociação", afirma Isabel Mega.