Análise: O que representam para o STF as denúncias de Moraes a Mendonça?

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes utilizou o inquérito das Fake News para acusar o colega André Mendonça de crimes, em decisão assinada na noite desta quinta-feira (3). O âncora Gustavo Uribe, que adiantou as informações, e os analistas de Política Caio Junqueira e Jussara Soares comentam o tema no CNN Prime Time.

No documento, Moraes enumera três suspeitas contra Mendonça: usurpação da direção das investigações, condução irregular de tratativas de delação premiada e direcionamento de investigação contra o próprio magistrado.

A decisão também inclui um pedido ao presidente da Corte, Edson Fachin, para que seja aberta uma ação formal contra Mendonça. Segundo apuração do âncora Gustavo Uribe, o movimento representa um contra-ataque de uma ala do tribunal que viu irregularidades na condução de Mendonça ao apresentar relatório sobre o caso Master, cujas investigações trouxeram indícios envolvendo Moraes, o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e outras autoridades ligadas ao magistrado.

Crimes tipificados e disputa interna na Corte

O analista Caio Junqueira destacou que a decisão de Moraes foi tomada dentro do próprio inquérito das Fake News, criado em 2019 e considerado controverso por amplos setores do universo jurídico.

"O ministro Alexandre usa o inquérito controverso utilizado pelo Supremo para se defender de críticas, apontando e colocando o ministro André Mendonça como um desses críticos pela gestão que ele fez e faz da investigação do caso Master", analisou Junqueira.

Os crimes imputados por Moraes a Mendonça são abuso de poder, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

A situação se torna ainda mais grave quando confrontada com o relatório da Polícia Federal sobre Moraes, que aponta crimes como prevaricação, corrupção passiva, advocacia administrativa e, possivelmente, organização criminosa. Na prática, dois ministros do STF estão, mutuamente, acusando um ao outro da prática de crimes tipificados no Código Penal.

Nomes citados e articulação política

Na decisão, Moraes cita ministros que teriam sido alvo dos eventuais abusos de Mendonça: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, o próprio Moraes e Nunes Marques. O documento também menciona o nome de Davi Alcolumbre (União-AP), que um dia antes havia defendido publicamente Moraes no plenário do Senado, como potencial alvo das investigações que Moraes classifica de enviesadas e irregulares.

Segundo Uribe, o movimento visa pressionar Fachin a adotar uma posição. A estratégia percebida nos bastidores é que, se Mendonça tenta levar investigações contra Moraes adiante, a outra ala do tribunal responde sinalizando que Mendonça também não poderia seguir à frente de alguns inquéritos — incluindo o relacionado ao INSS e o caso Banco Master.

Fachin teria dado sinais de que pretende levar os dois casos ao plenário, mas somente após o segundo turno das eleições e, preferencialmente, depois de um acordo prévio entre as diferentes alas da corte.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria pedido a Fachin que evitasse escalar ainda mais a tensão, dado o impacto político e eleitoral do caso.

Rede de apoios e perspectivas

Uribe apontou que Moraes conta com uma ampla rede de apoios fora do STF. "O governo federal tem uma lealdade com ele pela maneira como ele conduziu o inquérito do 8 de Janeiro. O Congresso Nacional tem uma lealdade com ele também pela maneira como ele garantiu certas prerrogativas de poder do poder legislativo", afirmou o jornalista.

Já Mendonça, segundo fontes ouvidas nos bastidores, tem dado acenos de que suas ações não tinham como objetivo atingir Lula nem prejudicar a imagem do tribunal.

Para Jussara Soares, independentemente do desfecho, a crise já causou danos irreparáveis à imagem da Corte. "A Corte nunca foi tão exposta como vemos agora", afirmou.

Soares reforçou que não há caminho que resulte em desfecho favorável ao STF: "Não tem solução pacífica, não tem caminho que vai ser bom, independentemente do que for decidido."