Análise: PEC da Blindagem não sobrevive no STF
Ministros do Supremo avaliam que proposta viola princípio da separação dos poderes ao esvaziar competências do Judiciário em ações penais contra parlamentares; análise é de Luísa Martins no Bastidores CNN
A PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, enfrenta resistência significativa no STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta, que exige autorização do Congresso para abertura de ações penais contra parlamentares, é vista com preocupação nos bastidores da Corte. A análise é de Luísa Martins no Bastidores CNN.
A avaliação predominante entre os ministros do STF é que a proposta representa uma tentativa de autoindulgência por parte dos deputados, muitos dos quais são alvos de investigações. Além disso, há o entendimento de que a medida poderia esvaziar as competências do Poder Judiciário, uma vez que mesmo com indícios de crimes, a abertura de ações penais ficaria condicionada à deliberação do Congresso.
Uma ação protocolada pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) questiona os procedimentos adotados pela Câmara para aprovar a PEC. Neste aspecto específico, a tendência é que o Supremo não interfira, por se tratar de questão interna corporis do Legislativo.
No entanto, caso a proposta seja aprovada também no Senado Federal e seu mérito seja questionado no STF, a perspectiva é diferente. A análise indica que a PEC não deve sobreviver ao escrutínio constitucional, pois violaria a separação dos poderes, considerada cláusula pétrea da Constituição Federal.
O possível desequilíbrio na correlação de forças entre os Poderes é um dos principais pontos de preocupação. A necessidade de autorização prévia do Congresso para o prosseguimento de ações penais contra parlamentares é vista como um mecanismo que poderia gerar impunidade e comprometer a independência do Judiciário.