Análise: PEC é vacina contra operações sobre emendas
Analista de Política Isabel Mega avaliou, no CNN Novo Dia, que a proposta é vista como uma medida de autoproteção do Congresso contra investigações sobre emendas parlamentares
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (16), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, que amplia proteções legais a parlamentares. Conforme avaliado pela analista de Política Isabel Mega no CNN Novo Dia, a medida, que recebeu expressivos 344 votos favoráveis no segundo turno, representa um movimento suprapartidário de autoproteção do Congresso Nacional.
A proposta ganhou força em um momento em que parlamentares temem o aumento de operações baseadas em ações que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal), principalmente, aquelas relacionadas a emendas parlamentares. O momento da aprovação também foi estratégico, considerando o período das eleições de 2026. Mesmo assim, a pauta é impopular junto ao eleitorado.
Apoio massivo das bancadas
O apoio à PEC da Blindagem revelou uma ampla coalização de partidos. O PL (Partido Liberal) contribuiu com 83 votos favoráveis, tendo apenas cinco contrários. O Republicanos, partido do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), registrou 42 votos a favor e somente dois contra. A federação PP/União Brasil, maior força da Casa, também demonstrou apoio expressivo: o PP com 46 votos favoráveis e um contrário, enquanto o União Brasil somou 53 votos a favor e apenas dois contra.
Entre os pontos mais controversos da proposta está a inclusão do foro privilegiado para chefes de partido. Além disso, uma das intenções iniciais era estabelecer votação secreta para casos de investigação de parlamentares, item que acabou sendo removido durante a votação dos destaques.
A proposta agora segue para análise do Senado Federal, onde a expectativa é de manutenção do apoio, uma vez que os senadores também podem ser alvos de investigações. A articulação entre os presidentes das duas casas legislativas indica um caminho favorável para a aprovação da medida.