Análise: Recurso de Bolsonaro e outros réus pode ser lido como protelatório
Analista Isabel Mega, no CNN Novo Dia, avalia enário da publicação pelo Supremo da ata do julgamento da Primeira Turma, que rejeitou recursos de Bolsonaro e outros seis réus
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento da Primeira Turma que rejeitou os recursos de Jair Bolsonaro e outros seis réus no caso da trama golpista. A publicação marca um avanço processual significativo, abrindo caminho para novos desdobramentos. Análise é de Isabel Mega no CNN Novo Dia.
A ata formaliza a rejeição dos embargos de declaração apresentados pelas defesas. O próximo passo será a publicação do acórdão, documento que detalha o posicionamento dos ministros e abre prazo para eventuais recursos adicionais.
Possibilidades de recursos
As defesas ainda podem apresentar novos embargos de declaração, recursos que buscam esclarecimentos sobre a decisão, mas sem potencial para reverter as condenações.
"O STF pode ter uma visão de que a defesa está tentando protelar a execução da pena", explica Mega. A analista de Política da CNN relata que, com a insistência, existe a possibilidade de o ministro Alexandre de Moraes determinar a execução da pena mesmo com recursos pendentes.
Aliados e familiares de Bolsonaro demonstram preocupação com a possibilidade de cumprimento da pena no Complexo Penitenciário da Papuda. A decisão sobre o local de detenção deve ficar a cargo do ministro Alexandre de Moraes, que acompanhará o processo até o momento da execução da pena. "Há uma expectativa que a partir do terceiro recurso se possa adotar a execução da pena", diz Mega.