Moraes mantém validade da delação de Cid e nega cerceamento de defesa
Ministro do STF pontuou que própria defesa de Mauro Cid ressaltou voluntariedade do réu para colaboração
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), reiterou, nesta terça-feira (9), durante julgamento da ação que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus a prisão, a validade da delação premiada de Mauro Cid.
Antes de votar o mérito da ação, Moraes analisou as questões preliminares levantadas pelas defesas, entre elas a nulidade da delação de Cid. O ministro pontuou que a própria defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro pontuou a voluntariedade do réu para a colaboração.
"Da mesma maneira, não deve prosperar a alegação e violação das cláusulas do acordo e nem existia qualquer nulidade", afirmou Moraes.
O ministro também disse que as defesas insistiam em confundir "os oito primeiros depoimentos dados sucessivamente em 28 de agosto de 2023, com oito delações contraditórias".
Ele completou: "Isso foi reiteradamente dito aqui, como se fosse uma verdade. Isso, com todo o respeito, beira a litigância de má-fé, isso beira a litigância de má-fé, dizer que os oito primeiros depoimentos foram oito delações contraditórias".
Mais tarde, Moraes voltou a afastar a nulidade da delação premiada de Mauro Cid à PF (Polícia Federal). "Mantenho a plena validade e regularidade da colaboração premiada, cuja eficácia, por ser um meio de obtenção de provas", afirmou.
A Primeira Turma da Suprema Corte dá continuidade, nesta terça, ao julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e todos os outros integrantes do chamado "núcleo 1" do inquérito que apura a elaboração de um suposto plano de golpe de Estado no país.
Nesta semana, os magistrados devem votar pela condenação, ou absolvição dos réus.
Quem são os réus do núcleo 1?
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.
Por quais crimes os réus estão sendo acusados?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Cronograma do julgamento
Nesta semana foram reservadas quatro datas para as sessões do julgamento, veja:
- 9 de setembro, terça-feira, 9h às 12h e 14h às 19h;
- 10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h;
- 11 de setembro, quinta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h; e
- 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h.