Dizer que depoimentos de Cid foram contraditórios beira má-fé, diz Moraes
Delação foi criticada pelas defesas dos réus do chamado "núcleo 1" do inquérito que apura a elaboração de plano de golpe de Estado no país
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou nesta terça-feira (9), as defesas que argumentaram, na semana passada, que a delação premiada acordada por Mauro Cid é "contraditória".
"As defesas, inicialmente é importante pontuar, insistem, eu diria, que confundem os oito primeiros depoimentos dados sucessivamente em 28 de agosto de 2023, com oito delações contraditórias. Isso foi reiteradamente dito aqui, como se fosse uma verdade. Isso, com todo o respeito, beira a litigância de má-fé, isso beira a litigância de má-fé, dizer que os oito primeiros depoimentos foram oito delações contraditórias", afirmou.
Antes de votar o mérito da ação, Moraes analisou as questões preliminares levantadas pelas defesas, entre elas a nulidade da delação de Cid. O ministro destacou que a própria defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro pontuou a voluntariedade do réu para a colaboração.
Depois, ele ainda afastou "todas as alegações de nulidades" apresentadas em relação à delação premiada de Cid à PF (Polícia Federal). “Mantenho a plena validade e regularidade da colaboração premiada, cuja eficácia, por ser um meio de obtenção de provas", completou.
A Primeira Turma da Suprema Corte dá continuidade, nesta terça, ao julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e todos os outros integrantes do chamado "núcleo 1" do inquérito que apura a elaboração de um suposto plano de golpe de Estado no país.
Nesta semana, os magistrados devem votar pela condenação, ou absolvição dos réus.
Quem são os réus do núcleo 1?
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.