Após depoimento, CPI da Prevent Senior pede explicação à Saúde estadual de SP

Governo estadual diz haver um equívoco com relação ao termo “intervenção”, pois se trata de um serviço privado, que é regulado pela ANS

Matheus Meirellesda CNN

em São Paulo

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O coordenador da Vigilância Sanitária da cidade de São Paulo (Covisa), Luiz Artur Vieira Caldeira, afirmou, nesta quinta-feira (14), à CPI da Prevent Senior, na Câmara Municipal de São Paulo, que a Secretaria Estadual de Saúde não respondeu a um pedido de intervenção em hospitais da operadora, feito no primeiro semestre de 2020.

Segundo o coordenador, inspeções mostraram graves falhas no início da pandemia em hospitais da rede, como falta de notificações, testes para pacientes, detalhamento dos casos em prontuários e de riscos de transmissão interna de Covid-19 nas unidades por falta de isolamento.

Após a identificação das irregularidades foi aberto um processo administrativo sanitário com auto de infração, além do pedido de intervenção, que foi ignorado. Caldeira negou, porém, que houve prevaricação por parte da secretaria estadual.

Ele foi o primeiro a ser ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito, criada em 30 de setembro.

Nesta quinta-feira (14), a CPI aprovou requerimento para ouvir algum representante da Secretaria Estadual de Saúde de SP para explicar porquê não houve um retorno à Covisa sobre o pedido de intervenção.

Em nota enviada à CNN, a Secretaria Estadual de Saúde declarou que “há um equívoco com relação ao termo ‘intervenção’, neste caso, pois trata-se de um serviço privado e, portanto, regulado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).” A pasta ainda diz que foram realizadas três inspeções pelas equipes de vigilância sanitária estadual e municipal, em 19 e 27 de março e 1º de abril de 2020, onde não foram encontradas irregularidades.

Após as denúncias apresentadas na CPI da Pandemia no Senado Federal, o governo estadual afirma que “oficiou o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), CRF (Conselho Regional de Farmácia) e Coren (Conselho Regional de Enfermagem) para adoção de medidas cabíveis com relação a hospitais da rede Prevent Senior (confira a íntegra da nota abaixo).”

Casos e óbitos

Durante cerca de duas horas, o coordenador da Covisa também detalhou dados sobre internações e mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e Covid-19 em hospitais da rede. Os números estão no sistema SIVEP/GRIPE, alimentado pelos próprios hospitais.

Em 2020, foram registrados 5431 pacientes internados de SRAG. Destes, 2210 evoluíram para mortes, o equivalente a  40,69%.

Em 2021, foram registrados 7342 pacientes internados com SRAG, sendo que 2582 evoluíram para mortes, o equivalente a 35,16%.

Em 22 de setembro, na CPI da Pandemia no Senado, o diretor-executivo da Prevent, Pedro Batista Júnior, disse que as mortes equivaliam a 22% dos casos registrados em hospitais da rede.

Alvarás de funcionamento

Quem também prestou depoimento à CPI nesta quinta-feira (14) foi Carlos Roberto Candella, supervisor-geral do Departamento de Uso e Ocupação do Solo, da secretaria de Subprefeituras.

Ele, no entanto, não apresentou documentos sobre a situação dos alvarás de funcionamento de 7 unidades da Prevent Senior, como era esperado.

A CPI solicitou dados mais aprofundados sobre a falta de documentação de prédios da rede.

Convocações e convites

Na próxima quinta-feira (22), a CPI deve ouvir Jorge Venâncio, coordenador do Comitê Nacional de Ética e Pesquisa (CONEP). O objetivo é detalhar as autorizações para realização de pesquisa com pacientes da Prevent Senior.

A Comissão aprovou requerimentos também para convidar o advogado e ex-paciente da operadora de planos de saúde Tadeu Frederico e a advogada Bruna Morato, representante de médicos que criaram um dossiê sobre a atuação da Prevent Senior durante a pandemia de Covid-19.

Íntegra da nota da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo

Há um equívoco com relação ao termo “intervenção”, neste caso, pois trata-se de um serviço privado e, portanto, regulado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Ainda assim, é importante salientar as medidas adotadas à época pelo Centro de Vigilância Sanitária (CVS) estadual, inclusive com apoio da COVISA municipal.

Em 19/3/2020, equipes de ambas as vigilâncias realizaram inspeção conjunta nos Hospitais Sancta Maggiore Paraíso e Higienópolis, após indícios de subnotificação de casos e óbitos naquela fase inicial da pandemia de Covid-19. Na ocasião, as equipes realizaram inspeção colaborativa para avaliar os protocolos e fluxos de atendimento, notificação de casos de COVID-19 e condições técnicas e sanitárias, sendo constatado o respeito a normas de biossegurança, estrutura e fluxos.

Nove dias depois, em 27 de março, a Secretaria Municipal de Saúde oficiou a pasta estadual para verificação de fluxos de caráter epidemiológico, especialmente quanto à notificação de casos, atividade de vigilância sob responsabilidade primária dos municípios. A iniciativa gerou respostas práticas da Vigilância Estadual, com nova vistoria realizada em 1º de abril, novamente em conjunto com a Covisa municipal. Na ocasião, mais uma vez constatado o cumprimento sanitário quanto às normas de sanitárias relacionadas à segurança para funcionários e pacientes, com reforço das orientações quanto aos protocolos estabelecidos pela Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA nº 04/2020. Verificou-se que a rede realizou melhorias, implantou medidas de segurança e de otimização de atendimentos e notificação referentes à doença, sendo constatada conformidade com legislação sanitária.

Cabe acrescentar que, frente à novas e graves denúncias apresentadas na CPI da Pandemia do Senado em setembro deste ano, o Estado também oficiou o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), CRF (Conselho Regional de Farmácia) e Coren (Conselho Regional de Enfermagem) para adoção de medidas cabíveis com relação a hospitais da rede Prevent Senior, considerando as atribuições legais de fiscalização do exercício de cada profissão.

O pleito feito aos Conselhos de Classe decorre de fatos noticiados na CPI da Covid-19 e relacionados à “alteração” de diagnósticos nos prontuários de pacientes e omissão do CID da doença nas declarações de óbitos, bem como a prescrição de medicamentos sem eficácia cientificamente comprovada para tratamento da doença, como a cloroquina.

Importante pontuar que as fiscalizações, autuações e demais sanções previstas no Código Sanitário podem ser realizadas por equipes de Vigilância estadual ou municipais.

(*Com informações de João de Mari e Douglas Porto, da CNN, em São Paulo)

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