Após pressão de aliados, PT ameniza revogação da reforma trabalhista

Agora, texto diz que haverá revogação de marcos regressivos e sugere nova legislação

Tainá Falcãoda CNN

Em São Paulo

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O novo documento do PT com diretrizes sobre o programa de governo, a que a CNN teve acesso, trará alterações em trechos rejeitados pelos demais partidos que compõe a frente de esquerda em apoio a chapa Lula-Alckmin. O conteúdo foi revelado também pela âncora Daniela Lima, no CNN 360º.

O documento está sendo revisado nesta segunda-feira (20) e será apresentado ao público na terça-feira (21), após reunião dos partidos em São Paulo. Entre os pontos mexidos, até o momento, há o que diz respeito à reforma trabalhista, que gerou desconforto entre alguns partidos aliados e mal-estar em setores, como o empresarial.

Anteriormente, o PT propunha a revogação da reforma aprovada no governo do então presidente Michel Temer (MDB). Agora, o documento informa que o governo irá discutir amplamente e propor uma nova lei trabalhista e sugere a revogação de marcos regressivos da atual legislação. No primeiro documento, assim como massivamente declarado nos discursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, havia menção a formação de uma mesa tripartite de negociação, com representantes do governo, empresas e empregadores.

“O novo governo irá propor, a partir de um amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social e trabalhista a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos, aos que trabalham por conta própria, trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadores em home office, mediados por aplicativos e plataformas, revogando os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma e reestabelecendo o acesso gratuito à justiça do trabalho”, diz o documento.

A nova proposta indica ainda a intenção de reestruturar sindicatos, visando autonomia sindical e negociações coletivas. Anteriormente, o texto trazia referência a valorização dos sindicatos, sem o retorno do imposto sindical.

“O novo governo incentivará o debate e as iniciativas de reestruturação sindical, que democratizem o sistema de relações de trabalho no setor público e no setor privado, urbano e rural, respeitará a autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, assegurar o direito à greve e coibir as práticas antissindicais. Serão respeitadas também as decisões de financiamento solidário e democrático da estrutura sindical”, complementa o texto.

A revogação do teto de gastos e a revisão do regime fiscal foram mantidos. Além da oposição a privatizações de empresas como a Petrobras, Eletrobrás e bancos públicos. Assim, como a proposta de uma reforma tributária que corrija desigualdade e implique no pagamento de um montante maior impostos pelos mais ricos.

“Vamos fazer os muito ricos pagarem imposto de renda, utilizando os recursos arrecadados para investir de maneira inteligente em programas e projetos com alta capacidade de induzir o crescimento, promover a igualdade e gerar ganhos de produtividade”, segue o texto.

Diretrizes do programa de governo Lula-Alckmin
Diretrizes do programa de governo Lula-Alckmin / Reprodução/CNN

Outros pontos:

Segurança

No texto, os partidos indicam que há preocupação com a valorização do profissional de segurança pública, o que, segundo partidos, será um princípio orientador de todas as políticas públicas da área.

“Serão implementados canais de escuta e diálogo com os profissionais, programas de atenção biopsicossocial, e ações de promoção e garantia do respeito das suas identidades e diversidades”, diz.

Há ainda menção a melhoria da qualificação técnica dos policiais como uma busca permanente a ser alcançada e abertura de diálogo sobre a modernização das carreiras, a qualificação e a autonomia dos peritos, a padronização de escalas e jornadas de trabalho e outras estratégias de implementação das diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos policiais.

Combustíveis

O PT e os demais partidos também destacam a necessidade de uma transição para uma nova política de preços dos combustíveis e do gás.

“Os ganhos do pré-sal não podem se esvair por uma política de preços internacionalizada e dolarizada: é preciso abrasileirar o preço dos combustíveis e ampliar a produção nacional de derivados, com expansão do parque de refino”, dizem.

Cultura

As recentes diretrizes trazem a defesa da cultura, com a criação de um Sistema Nacional de Cultura e a adoção da política de descentralização de recursos para Estados e o maior número possível de municípios, além de políticas para reestruturar a cadeia produtiva cultural, severamente prejudicada durante a pandemia e duramente perseguida pelo atual governo. O assunto tem sido amplamente discutido pelo ex-presidente Lula em visitas pelo país. Agenda da chapa tem reservado conversas com setores culturais.

Liberdade de expressão

Por fim, há o compromisso com o direito de acesso à informação e aos meios de comunicação, com ressalva para necessidade para debate no legislativo sobre a regulação da mídia.

“A liberdade de expressão não pode ser um privilégio de alguns setores, mas um direito de todos, dentro dos marcos legais previstos na Constituição, que até hoje não foram regulamentados. Esse tema demanda um amplo debate no Legislativo, garantindo a regulamentação dos mecanismos protetores da pluralidade e da diversidade, com a defesa da democratização e o enfrentamento da concentração econômica no setor”, destaca.

Há preocupação também com adesão de mais instrumentos ao Sistema de Justiça para atuação junto às plataformas digitais no sentido de garantir a neutralidade da rede, a pluralidade, a proteção de dados e coibir a propagação de mentiras e mensagens antidemocráticas ou de ódio.

“Atuaremos para que o Brasil volte a ser considerado um país no qual o livre exercício da atividade profissional do jornalismo seja considerado seguro, onde a violência contra jornalistas, meios de comunicação, comunicadores e todos os profissionais de imprensa sejam coibidas e punidas. A democracia clama pela mais ampla liberdade de imprensa”, finaliza.

As diretrizes ficarão à disposição da população em uma plataforma virtual durante um mês. A ideia é finalizar o programa de governo da chapa Lula-Alckmin até o dia 10 de agosto.

Leia na íntegra a versão final das diretrizes do programa de governo da chapa Lula-Alckmin:

Debate

CNN realizará o primeiro debate presidencial de 2022. O confronto entre os candidatos será transmitido ao vivo em 6 de agosto, pela TV e por nossas plataformas digitais.

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