Após STF liberar ação, projeto de demarcação de terras é debatido por ruralistas

Julgamento sobre o "marco temporal" pode ser retomado após Alexandre de Moraes ter liberado para julgamento o processo

Indígenas de várias etnias fazem caminhada para acompanhar em frente ao STF a votação do chamado Marco temporal indígena
Indígenas de várias etnias fazem caminhada para acompanhar em frente ao STF a votação do chamado Marco temporal indígena Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Gabriel HirabahasiLarissa Rodriguesda CNN

Ouvir notícia

A bancada ruralista se reúne nesta terça-feira (19) para, entre outros assuntos, discutir o projeto de lei que trata da demarcação de terras indígenas. A proposta, que formaliza a tese do chamado “marco temporal”, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho deste ano e aguarda a inclusão no plenário da Casa.

O assunto será discutido no almoço semanal que a Frente Parlamentar Agropecuária realiza em sua sede, no Lago Sul, em Brasília. A discussão se dá após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter liberado para julgamento o processo que trata do chamado “marco temporal”.

A tese estabelece que os indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras que ocupavam antes da data da promulgação da Constituição de 1988.

Os ruralistas querem aprovar um projeto de lei no Congresso para estabelecer na lei a tese do “marco temporal”. Para isso, segundo interlocutores, a bancada no Congresso Nacional ligada ao agronegócio busca traçar uma estratégia para cobrar do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), uma data para a votação da proposta no plenário da Casa.

No entanto, de acordo com apuração da CNN, Lira não tem intenção de pautar a votação do projeto antes de uma decisão do Supremo.

O julgamento no STF foi interrompido no dia 15 de setembro por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que pediu mais tempo para analisar o caso. A devolução dos autos para julgamento foi feita na última segunda-feira (11). Cabe ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, estabelecer uma data para que o julgamento seja retomado.

O caso do “marco temporal”

Em 2009, o STF, ao julgar o caso de um território localizado em Roraima (a Raposa do Sol), decidiu que os indígenas tinham direito à demarcação porque eles viviam no local na data da promulgação da Constituição. A partir de então, porém, começou-se a se discutir o oposto: se os indígenas poderiam reivindicar terras que eles não ocupavam em 1988.

O STF analisa, agora, um caso específico envolvendo uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, ocupante da terra indígena Ibirama-Laklãnõ, a cerca de 200km de Florianópolis (SC). O processo tem repercussão geral, ou seja, o entendimento será aplicado a outros casos semelhantes.

Como votaram os ministros do STF até aqui

O julgamento está empatado em 1 a 1. O relator, ministro Edson Fachin, foi contrário à tese do marco temporal.

“Dizer que Raposa Serra do Sol é um precedente para toda a questão indígena é inviabilizar as demais etnias indígenas. É dizer que a solução dada para os Macuxi é a mesma dada para Guaranis. Para os Xokleng, seria a mesma para os Pataxó. Só faz essa ordem de compreensão, com todo o respeito, quem chama todos de ‘índios’, esquecendo das mais de 270 línguas que formam a cultura brasileira. E somente quem parifica os diferentes e as distintas etnias pode dizer que a solução tem que ser a mesma sempre. Quem não vê a diferença não promove a igualdade”, disse Fachin.

O ministro Nunes Marques abriu a divergência no julgamento e argumentou que o entendimento do STF em 2009 deve ser aplicado em casos pró e contra os indígenas.

“Uma teoria que defenda que os limites das terras estão sujeitos a um processo permanente de recuperação de posse em razão de um esbulho ancestral abre espaço para conflitos de toda ordem sem que haja horizonte de pacificação”, justificou Nunes Marques.

Mais Recentes da CNN